O Ministério Público do Trabalho (MPT) se manifestou nesta segunda-feira (21/12) a respeito de uma investigação sobre trabalho análogo a escravidão em Patos de Minas. O caso veio a tona após reportagem do Fantástico/TV Globo.
Na reportagem, que foi ao ar no domingo (20), os auditores do MPT narraram que Madalena Gordiano vivia em um quarto pequeno e sem janela. Um dos investigados, Dalton César Milagres Rigueira, informou, em sua defesa, que teria oferecido um quarto melhor, contudo Madalena teria negado. Além disso, afirmou que considerava a mulher como integrante da família.
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A investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) começou após uma denúncia que mencionou que Madalena trabalhava sem receber salário e não tinha descanso semanal.
Veja a íntegra da nota oficial:
O Ministério Público do Trabalho recebeu denúncia neste ano de 2020, informando possível submissão de trabalhadora doméstica a condição análoga à de escravo na cidade de Patos de Minas. No conteúdo da denúncia, havia informações sobre não pagamento de salário, não concessão de descansos, exigência de jornada excessiva e suposta dependência financeira em relação à família com a qual morava, que a impossibilitava de deixar o local.
De pronto, o MPT entendeu que os fatos narrados na denúncia eram gravíssimos e que demandavam atuação de urgência e peculiar, por se tratar de situação de trabalho em âmbito doméstico, havendo necessidade de se observar o princípio da inviolabilidade do domicílio. Foi, então, ajuizada ação cautelar para se obter a autorização de acesso à residência. A cautelar foi deferida e possibilitou acesso e apuração das informações para o inquérito civil no MPT.
Durante a fiscalização judicialmente autorizada, que contou também com a participação da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Polícia Federal, foi flagrada situação de graves violações a direitos humanos, o que resultou no resgate da empregada. Atualmente, estão em curso audiências com os empregadores, em ritmo de urgência, para tentativa de assinatura de Termo de Ajuste de Conduta.
O Termo de Ajuste de Conduta tem o objetivo de reparação espontânea dos danos morais e materiais causados à trabalhadora e à sociedade, bem como de inibir a prática de novos ilícitos trabalhistas. Na impossibilidade desse acordo administrativo, caberá o ajuizamento de ação civil pública perante a Justiça do Trabalho.
A prática de trabalho escravo contemporâneo pode levar, ainda, à inclusão dos nomes de infratores na “lista suja” do Ministério da Economia e à sua responsabilização criminal, por meio de ação penal de competência do Ministério Público Federal.
A imprensa local, e nem o Patos Notícias, tomaram conhecimento prévio da denúncia e do resgate ocorrido em novembro. Questionamos o Ministério Público do Trabalho (MPT) a respeito do motivo da informação não ter sido divulgada aos veículos de comunicação locais, contudo ainda não obtivemos retorno.
Uma manifestação pedindo justiça por Madalena está marcada para o início da noite desta segunda-feira (21/12) em frente a instituição de ensino onde Dalton trabalhava.
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