Por Yuri Matos
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Imagine acordar e descobrir que parte das dívidas que tiram seu sono há meses pode ser reorganizada, reduzida e tratada de forma mais humana pela Justiça — sem mágica, sem anistia geral, mas com base em uma lei federal que vem sendo aplicada com mais força em 2026.
Em fevereiro de 2026, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), registrou 80,2% das famílias brasileiras endividadas, o maior patamar da série histórica iniciada em 2010. O número subiu 0,7 ponto percentual em relação a janeiro e 3,8 pontos em relação a fevereiro de 2025. A inadimplência chegou a 29,6%. A Serasa Experian aponta mais de 81,7 milhões de brasileiros negativados — um recorde absoluto.
Para esse enorme contingente, a Lei nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) não é apenas um texto legal: trata-se de um microssistema de proteção inserido no Código de Defesa do Consumidor (arts. 54-A a 54-G e 104-A a 104-C).
O que a lei realmente permite
A lei define superendividamento como “a impossibilidade manifesta de o consumidor de boa-fé pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial” (art. 54-A, § 1º, CDC).
Na prática, em 2026, isso significa:
• Preservação do mínimo existencial → O juiz pode determinar que parte da renda fique intocável (atualmente regulamentado pelo Decreto nº 11.150/2022, com redação dada pelo Decreto nº 11.567/2023, que fixa o patamar em R$ 600,00 mensais). Há debate no STF (ADPFs 1.005, 1.006 e 1.097, com julgamento em plenário virtual entre 13 e 20 de março de 2026) sobre se esse valor é suficiente para garantir a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF/88). Alguns tribunais já aplicam o conceito de forma mais flexível, analisando caso a caso.
• Repactuação global das dívidas → Todas as dívidas de consumo (cartão de crédito, empréstimo pessoal, financiamentos, compras parceladas etc.) são reunidas em um único plano judicial ou extrajudicial, com prazo de até 5 anos (60 meses), com redução de juros e multas (art. 104-A, CDC).
• Suspensão imediata das cobranças → Assim que o processo é instaurado, o juiz pode suspender ligações abusivas, negativações, protestos e descontos em conta ou folha (art. 104-B, CDC).
• Revisão de cláusulas abusivas → Juros abusivos e multas excessivas podem ser declarados nulos.
Importante: a lei não se aplica a dívidas tributárias, alimentícias ou decorrentes de contratos com garantia real (como consignados, em alguns entendimentos do TJMG).
Jurisprudência que já está mudando vidas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reforçado o caráter protetivo da lei. No REsp 2.188.689/RS (2025), a Quarta Turma decidiu que a ausência de contraproposta do credor em audiência de conciliação não gera sanção automática, mas também não impede a homologação do plano de repactuação quando comprovado o superendividamento.
No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), diversas câmaras cíveis vêm decidindo que a repactuação exige prova concreta do comprometimento do mínimo existencial.
Na Apelação Cível nº 1.0000.23.173256-1/003 (Comarca de Três Corações, julgada em março de 2026), a 12ª Câmara manteve a improcedência quando a renda remanescente superava o patamar legal após descontos. Já em outros casos, o tribunal tem homologado planos que limitam o comprometimento da renda a 30% a 35%, quando demonstrada a vulnerabilidade.
Tribunais como TJSP e TJRJ têm adotado entendimento ainda mais protetivo, tratando o mínimo existencial como conceito ligado à dignidade humana, e não apenas a um valor fixo.
Casos reais
- Professora de Belo Horizonte
Com salário líquido de R$ 4.800,00, pagava R$ 3.900,00 em dívidas. Após ação judicial, teve juros abusivos excluídos e a dívida parcelada em 48 vezes, com redução superior a 40% no total. - Empresário de Uberlândia
Endividado em R$ 210 mil após a pandemia, teve R$ 87 mil em juros retirados e obteve plano de pagamento em 60 meses, com suspensão imediata das cobranças.
Por que 2026 é o momento de agir
O endividamento está em nível recorde, o STF discute o mínimo existencial e o Judiciário está mais preparado para aplicar a lei. Quem adia a decisão corre o risco de enfrentar execuções e permanecer com o nome negativado por anos.
A Lei do Superendividamento não é para quem quer deixar de pagar, mas para o consumidor de boa-fé que perdeu o controle por fatores como desemprego, doença, separação ou inflação e precisa de uma segunda chance.
O que fazer agora
- Reúna contratos, extratos e comprovantes de renda e despesas.
- Avalie se as dívidas comprometem necessidades básicas.
- Procure um advogado especializado ou a Defensoria Pública.
Evite negociar diretamente com instituições financeiras sem orientação. Com apoio jurídico, a lei tende a produzir resultados mais justos.
Sua dívida não desaparecerá da noite para o dia, mas pode ser reorganizada de forma equilibrada e humana — exatamente como prevê a Lei nº 14.181/2021.
Faça isso e você nunca mais terá nome, muito menos crédito…
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