A Lei 14.344/2022 fez um ano no dia 24 de Maio desse ano, o nome é dado em homenagem ao caso de Henry Borel que ficou conhecido ao vir a mídia em 2021.
Essa Lei, surgiu para estabelecer medidas protetivas para crianças que são vítimas de violência doméstica ou familiar, além de tornar o assassinato de jovens menores de 14 anos, um crime hediondo, podendo ser estipulado uma pena entre 12 a 30 anos de reclusão.
Ela ainda, reconhece que crianças e adolecentes são sujeitos de direitos e necessitam de proteção integral da família, sociedade e Estado.
Um outro ponto crucial dessa Lei, é a ampliação das medidas protetivas e de assistência as vítimas, reforça a importância da conscientização sobre violência infantil, ajudando crianças a reconhecerem tais situações e buscarem ajuda.
Em resumo, a Lei Henry Borel representa um marco importante na proteção da infância no Brasil, sua verdadeira eficácia será medida pelo compromisso contínuo de toda sociedade em proteger as crianças e garantir que casos como o de Henry se repitam.
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