É possível ser indenizado por ligações indesejadas?

Por: Laura Luísa Tavares Braga

Nos últimos anos, tem sido uma queixa recorrente o aumento do número de ligações indesejadas, em horários inconvenientes por parte das operadoras de telefonia. Seja para oferecer serviços adicionais, realizar pesquisas de satisfação ou simplesmente vender produtos, essas chamadas têm incomodado pessoas em todo o mundo.

É preciso saber que tal fato é um desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. Segundo a legislação brasileira, as empresas são obrigadas a respeitar a privacidade e a integridade dos consumidores, o que inclui não perturbá-los com ligações não solicitadas e inconvenientes..

Tendo isso em mente, vários casos vem ocorrendo judicialmente e chamam a atenção por consumidores estarem sendo indenizados devido as ligações de sua operadora de telefonia, mesmo depois de solicitar interrupção dos contatos.

Em um cenário onde a privacidade e o respeito ao consumidor são cada vez mais valorizados, espera-se que as empresas se adequem às normas e passem a tratar seus clientes com o devido cuidado e respeito que merecem.

Entretanto onde ainda existe a cobrança, a justiça vem entendendo que o consumidor tem o direito de não ser importunado com ligações invasivas e desrespeitosas. Dessa forma, têm sido cada vez mais comuns decisões favoráveis aos consumidores, impondo multas pesadas às operadoras de telefonia e determinando o pagamento de indenizações por danos morais.