Após repercussão, Falcão diz que vai rever decreto da chipagem de cães e gatos

O prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão (PODEMOS), fez uma live, nesta segunda-feira (30/05), e anunciou que vai rever o decreto que obriga proprietários de cães e gatos a arcar com a chipagem dos animais.

Falcão lembrou que o decreto é uma regulamentação de uma lei já publicada em outubro de 2020. Ele ressaltou que o objetivo é promover uma política de saúde pública através do controle de animais domésticos, sobretudo em situação de rua. Através do chip, a prefeitura saberá os dados dos donos, permitindo ações efetivas para combater, por exemplo, casos de maus-tratos.

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O prefeito afirmou que a prefeitura repassou recursos financeiros para Associação de Proteção Animal e Ambiental (Aspaa) para que pessoas inclusas no CadÚnico tenham direito ao chip gratuitamente.

Falcão anunciou que estuda a possibilidade de mudar o decreto e extinguir a multa para quem não cumprir a medida. “Talvez deixar apenas numa advertência”.

Sobre os custos para a chipagem, Falcão disse que as clínicas tem a liberdade de fixar o preço. Ele não descartou a possibilidade da prefeitura comprar um novo lote de chips e ampliar a gratuidade.

Entenda o atual decreto

Proprietários de cães e gatos de Patos de Minas serão obrigados a implantar um microchip nos animais. O decreto 5.236 foi assinado pelo prefeito Luís Eduardo Falcão (PODEMOS) e já está em vigor. Objetivo seria controlar a população de animais domésticos e desta forma combater eventuais maus-tratos.

Quem não cumprir a norma está sujeito a punições prevista na lei municipal 7.993 de 26 de outubro de 2020: advertência ou multa de R$ 359,25. Quem for reincidente será multado em dobro. Além disso, o animal pode ser recolhido e o proprietário terá que arcar com custos de transporte, alimentação, veterinário, etc.

Os donos terão que pagar pelo microchip em clínicas credenciadas pela prefeitura. O valor praticado irá variar de acordo com o estabelecimento.

Animais em condição de rua ou que pertençam a pessoas inclusas no CadÚnico receberão o chip gratuitamente. Para esse público, o procedimento é executado no Centro de Controle de Zoonoses, por meio de convênio com a Associação de Proteção Animal e Ambiental (Aspaa). O telefone de contato é o (34) 3822-9624.

Os cães e gatos devem ser cadastrados e identificados até o terceiro mês de idade. No caso de animais nascidos antes da vigência da nova norma, os tutores têm 180 dias (a contar de 16 de maio) para providenciar a microchipagem. Esse prazo é prorrogável por igual período, desde que devidamente justificado pela Vigilância em Saúde Ambiental/ Centro de Controle de Zoonoses.

A prefeitura alega que a microchipagem é uma proteção para o animal e para o seu proprietário. Todas as informações fornecidas pelo dono no momento do cadastro, incluindo endereço e telefone dos tutores, ficam guardadas no banco de dados do município. “A medida é muito importante, por exemplo, para evitar o abandono de animais. Além disso é ferramenta muito útil para o planejamento de política públicas e para controle populacional ético e humanitário de cães e gatos”.

Clínicas credenciadas para implantar o chip