Secretária-executiva do Cisalp diz que Prefeitura definia prestadores

A secretária-executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (CISALP), Lucélia Soares de Lima, prestou depoimento à CPI da Saúde da Câmara Municipal de Patos de Minas nesta sexta-feira (25). Durante a oitiva, ela afirmou que a escolha dos prestadores e o direcionamento dos pacientes eram de responsabilidade da Prefeitura, enquanto o consórcio realizava os processos de credenciamento e disponibilizava os profissionais habilitados.

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Segundo Lucélia, o CISALP realiza o chamamento público, confere a documentação dos interessados e estabelece uma tabela de preços única para os serviços credenciados. Após essa etapa, cada município decide quais procedimentos utilizar e para quais prestadores encaminhar os pacientes. Ela informou que Patos de Minas possui 84 acessos ativos à plataforma de agendamento, distribuídos entre servidores municipais.

Hospital dos Olhos teria recusado atendimentos

Um dos pontos abordados foi a concentração de procedimentos oftalmológicos em determinados prestadores. Lucélia afirmou que o CISALP recebeu reclamações de municípios sobre dificuldades de agendamento no Hospital dos Olhos. Segundo ela, existem registros de recusas na plataforma e um e-mail encaminhado pela Prefeitura de Patos de Minas em setembro de 2024 relatando problemas de acesso aos serviços.

A declaração contrapõe a versão apresentada anteriormente por representantes do Hospital dos Olhos, que afirmaram não ter recusado atendimentos. A secretária-executiva também explicou que o estabelecimento possuía aproximadamente 59 itens credenciados, enquanto outra clínica mencionada nas investigações tinha 77 procedimentos disponíveis.

Questionada sobre o aumento dos pagamentos à empresa ligada ao médico Sílvio, incluindo valores de R$ 57,7 mil em março e R$ 93,8 mil em abril de 2026, Lucélia afirmou que o consórcio não define a quantidade de procedimentos solicitados. Segundo ela, a demanda e os encaminhamentos ficam sob responsabilidade da gestão municipal.

Contratações e possíveis irregularidades

A secretária-executiva também respondeu a perguntas sobre contratos envolvendo familiares da ex-secretária municipal de Saúde Ana Carolina Magalhães Caixeta.

Ela afirmou que o consórcio não tinha conhecimento prévio dos vínculos familiares e que os profissionais credenciados devem apresentar declarações sobre possíveis impedimentos legais.

Lucélia relatou que, após receber uma reclamação sobre a concentração de consultas com o marido da então secretária, o CISALP iniciou levantamentos internos e posteriormente encaminhou documentos à Controladoria do Município.

Durante a oitiva, ela também foi questionada sobre a realização de 1.072 consultas oftalmológicas e a possibilidade de pagamentos duplicados. A depoente explicou que o consórcio recebe os atestos enviados pelos municípios, mas não dispõe de todos os dados individuais dos pacientes para realizar determinados cruzamentos. Por isso, não confirmou nem descartou a ocorrência de duplicidade.

Casas de apoio para pacientes com câncer

Outro assunto abordado foi a assembleia extraordinária do CISALP realizada em maio de 2025, quando foram revistas decisões relacionadas à criação de cargos, subsedes e casas de apoio para pacientes em tratamento fora de seus municípios.

O vereador Sargento Leomar questionou a participação do ex-prefeito Luís Eduardo Falcão na revisão das propostas de casas de apoio em Belo Horizonte e Barretos.

Lucélia confirmou que um grupo de prefeitos solicitou a revisão das deliberações, mas afirmou não se recordar individualmente dos votos. Ela também relatou que a então secretária de Saúde de Patos de Minas se posicionou contra a necessidade de uma casa de apoio em Barretos.

CPI aprova novos requerimentos

Ao final da reunião, os vereadores aprovaram a convocação das responsáveis pela regulação municipal no período investigado, entre 2021 e 2026.

Também foram aprovados requerimentos para obter informações sobre a fila de espera por cirurgias de catarata em Patos de Minas e a relação de servidores comissionados indicados pela Secretaria Municipal de Saúde para atuação em setores públicos.

Lucélia afirmou que o CISALP mantém um procedimento administrativo interno para analisar os fatos relacionados às investigações e que alguns prestadores tiveram suas atividades suspensas cautelarmente.

A secretária-executiva encerrou o depoimento colocando o consórcio e sua equipe à disposição da CPI para fornecer novos documentos e esclarecimentos.