Compras pela internet: descubra os direitos previstos em lei

O presente artigo versará sobre os direitos garantidos aos consumidores durante a realização de compras online, uma vez que, esse meio de compra se tornou muito popular na atualidade, principalmente após o período da pandemia de COVID-19.

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Muitas das vezes, as pessoas que realizam compras pela internet, não possuem o devido conhecimento dos direitos que lhe são garantidos, diante disso, é de suma importância mencioná-los, com o intuito de resguardar os consumidores perante qualquer prática ou ato abusivo por parte dos fornecedores.

Diante do mencionado, alguns dos principais direitos incluem:

• Direito à Informação clara e precisa: o fornecedor deve fornecer informações claras e precisas sobre a descrição do produto vendido;
• Direito à privacidade e proteção dos dados pessoais do comprador: os fornecedores não podem compartilhar as informações fornecidas pelos clientes;
• Direito à Segurança: os produtos vendidos e adquiridos devem ser seguros e adequados para o uso a que se destinam;
• Direito à Garantia: os produtos possuem a garantia legal de 90 dias a partir da data da compra, ou seja, caso ocorra algum problema ou defeito na mercadoria dentro do prazo mencionado, o consumidor possuí o direito de exigir a reparação, a substituição ou o reembolso;
• Direito à Troca ou Devolução: caso o produto adquirido apresente algum defeito ou não atenda as expectativas do consumidor, o fornecedor tem o dever de realizar a troca ou a devolução, bem como, requerer o reembolso do valor pago;
• Direito ao Atendimento Adequado: as empresas que realizam vendas pela internet devem oferecer canais de atendimento eficientes e adequados para solucionar os problemas dos consumidores;

Esses são apenas alguns dos direitos garantidos pelo Código do Consumidor Brasileiro, logo, caso você, como cliente, esteja enfrentando algum problema ou algum descumprimento de garantias estabelecidas em lei, é de suma importância a contratação de um advogado, para lhe auxiliar na negociação e na resolução dos conflitos perante o fornecedor, buscando uma solução favorável e justa.