Por Yuri Matos, bacharel em direito
- CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE -
No dia a dia, é comum ouvirmos falar de cheques, promissórias ou até mesmo contratos com cláusulas de pagamento. Mas o que muita gente não sabe é que esses documentos podem ser verdadeiras ferramentas de cobrança com força judicial, conhecidas como títulos executivos extrajudiciais. Traduzindo: são documentos que, por si só, já têm poder de serem levados à Justiça para cobrança direta, sem a necessidade de um processo comum.
Mas o que é um título de crédito executável?
É um documento que comprova uma obrigação de pagar, reconhecida por lei, e que permite que o credor (quem tem o direito de receber) entre diretamente com uma ação de execução. Nesse tipo de processo, o devedor é intimado para pagar em até 3 dias. Se não pagar, seus bens podem ser penhorados e tudo isso com muito mais agilidade do que num processo normal.
Exemplos mais comuns:
Você talvez já tenha assinado ou recebido algum dos documentos abaixo, que são considerados títulos executivos extrajudiciais, conforme o artigo 784 do Código de Processo Civil:
- Cheque: mesmo que prescrito, ainda pode ser usado como prova de dívida.
- Nota Promissória: aquela “promessa de pagamento” bastante usada em negócios particulares.
- Duplicata: muito comum em vendas entre empresas.
- Contrato com cláusula de confissão de dívida: contratos particulares com assinatura das partes e duas testemunhas, em que uma delas admite dever certo valor.
Por que isso importa para você?
Se você emprestou dinheiro, vendeu algum bem, prestou um serviço e não recebeu, ou firmou algum tipo de acordo que envolva valores e prazos, pode ser que você tenha um título que permita entrar com uma cobrança direta, sem precisar provar tudo de novo, como num processo normal.
E o melhor: o processo de execução é mais rápido e eficiente, justamente porque já parte do princípio de que a dívida está comprovada no próprio documento.
O que fazer se você tem um título desses?
Se você tem um cheque sem fundo, um contrato não cumprido ou outro documento que comprove uma dívida, não deixe isso guardado na gaveta. O tempo pode passar, e o seu direito pode prescrever.
Procure orientação jurídica. Um advogado poderá analisar o documento e, se estiver tudo certo, entrar com a ação de execução, garantindo que seus direitos sejam respeitados, com agilidade e segurança.
