A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de proibir as bets no Brasil, anunciada na sexta-feira (25), reacendeu uma discussão sobre quem autorizou o funcionamento dessas plataformas no país. A trajetória envolve decisões de diferentes governos e do Congresso Nacional. A legalização inicial ocorreu em 2018, durante o governo Michel Temer (MDB), enquanto a regulamentação dos jogos online, incluindo os cassinos virtuais, foi aprovada em 2023 e sancionada por Lula.
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Em dezembro de 2018, Temer sancionou a Lei nº 13.756, que criou a modalidade de apostas de quota fixa, inicialmente restrita a eventos esportivos. Entretanto, o setor permaneceu sem regulamentação operacional completa durante anos. Nesse período, plataformas acessíveis pela internet já recebiam apostas de brasileiros, mas não estavam submetidas ao regime federal de autorização que seria implantado posteriormente. Os jogos de cassino virtual, como o popular Tigrinho, não estavam contemplados na autorização original.
A ampliação ocorreu durante a tramitação de uma proposta encaminhada pelo governo Lula em 2023. O texto original tratava da regulamentação das apostas esportivas, mas o substitutivo apresentado pelo deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), relator na Câmara, incorporou os jogos online. O Senado chegou a retirar os cassinos virtuais, por 37 votos a 27, mas a Câmara restabeleceu a autorização em dezembro, com 261 votos favoráveis e 120 contrários à manutenção desses jogos. Lula sancionou a Lei nº 14.790 em 29 de dezembro de 2023, mantendo a modalidade no texto final.
A regulamentação avançou em 2024, quando o Ministério da Fazenda estabeleceu regras para autorização, funcionamento e fiscalização das empresas. A partir de janeiro de 2025, somente plataformas autorizadas passaram a poder operar nacionalmente, utilizando endereços com a extensão .bet.br. Os jogos online também ficaram sujeitos a exigências técnicas, o que significa que a legislação não autorizava automaticamente qualquer aplicativo de cassino virtual. Empresas que continuassem oferecendo apostas fora das condições legais estariam atuando irregularmente.
Agora, em setembro de 2026, Lula assinou a Medida Provisória nº 1.394, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil, abrangendo apostas esportivas e jogos online. A medida estabelece um período de transição para o encerramento das atividades e a devolução dos valores aos apostadores. O texto tem força de lei desde sua publicação, mas precisa ser analisado pelo Congresso Nacional para se tornar definitivo.
Eu ia votar no Lula, mas agora descobri que ele contou mais uma mentira, falou que a culpa das era do bolsonaro, agora descubro que bolsonaro não tem nada a ver, de agora para frente vou voltar no Flávio bolsonaro, a partir de hoje sou ex petista
Portanto, quando vocês ouvirem o Lula gritando e acusando bolsonaro ser o pai das bets. Não esqueçam que a mãe é o Michel temer e o pai é o Lula. Talkey
Como não teve culpa se durante os 4 anos de governo ele não regulamentou e nem sequer tomou rédia desse assunto ??? Temer liberou ficou pra o governo seguinte reguamentar, não dar uma de bobo e deixar correr solta sem regulamentar.
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