O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que vai promulgar nesta sexta-feira (16/10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que determina o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias e tem apenas um de descanso.
A proposta foi aprovada pelo Senado na noite de quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação.
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O que muda para os trabalhadores?
Com a promulgação, começa a contar o prazo de transição para as empresas se adaptarem às novas regras. Após 60 dias, deverá ser adotada a escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana e jornada máxima de 42 horas semanais.
Depois de mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais. Todo o processo de transição ocorrerá ao longo de 14 meses, sem redução dos salários dos trabalhadores.
Aposentadoria especial para agentes de saúde
Na mesma sessão solene, também está prevista a promulgação da PEC 14/2021, que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
Pelo texto, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60 anos, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
As regras abrangem profissionais vinculados tanto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A promulgação das duas emendas está prevista para esta sexta-feira (16), em sessão solene do Congresso Nacional, em Brasília.
Escala
Pra q serve?
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