O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a contagem dos prazos processuais em todo o Brasil nos dias 12 e 13 de novembro de 2026 devido à instabilidade nos serviços da Microsoft. A medida atende a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A suspensão consta da Portaria Presidência nº 551, assinada nesta sexta-feira (13) pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin. O texto determina que os prazos voltem a correr na segunda-feira, 16 de novembro.
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A falha começou na quinta-feira (12) e comprometeu ferramentas de comunicação e trabalho utilizadas pelo Judiciário. Nos pedidos encaminhados ao CNJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF), a OAB relatou problemas em serviços como Outlook, Teams, SharePoint e Exchange Online.
Segundo a entidade, mesmo com os sistemas de processo eletrônico disponíveis, a indisponibilidade dessas ferramentas pode prejudicar o atendimento a advogados e partes, os despachos virtuais, o agendamento de audiências e a comunicação com as unidades judiciárias.
A portaria também prevê análise individual de situações não abrangidas pela suspensão, mas comprovadamente afetadas pela instabilidade. Esses casos serão examinados pelos juízos ou relatores responsáveis, conforme a legislação processual, mediante comprovação do impacto da falha no cumprimento do ato.
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