A Secretária Municipal de Saúde, Ana Carolina Magalhães Caixeta, gravou um vídeo na tarde de sexta-feira (10/03) e informou que vários profissionais da UPA entraram em greve pelo piso nacional da enfermagem.
Segundo a secretária, menos de 50% dos funcionários compareceram ao trabalho e isso comprometeu o atendimento a população. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (SINTRASP) negou e alegou que o percentual mínimo compareceu ao trabalho e que o município foi notificado antecipadamente sobre a greve. Informou ainda que a greve temporária durou somente na sexta-feira (10) e ocorreu em âmbito nacional.
A prefeitura conseguiu uma limitar judicial que determinou o retorno imediato ao trabalho sob multa de R$ 50 mil por dia ao sindicato.
A suspensão imediata da paralisação dos serviços de enfermagem no âmbito das categorias envolvidas na esfera do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – SINTRASP, com o retorno de forma imediata de todos os servidores aos postos de trabalho, sob pena de multa fixada somente ao Sindicato Requerido, que arbitro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Procurado pelo Patos Notícias, o SINTRASP se manifestou por nota.
Em 10 de março de 2023 foi deflagrada uma greve a nível nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem como medida de luta da categoria para a implementação e observância do piso nacional estabelecido por Emenda Constitucional.
Não se trata de greve e nem paralisação dos servidores públicos municipais de Patos de Minas. A greve é nacional organizada pelo Fórum Nacional da Enfermagem envolvendo, inclusive a Confederação Nacional dos Enfermeiros e foi deflagrada de forma temporária, apenas em 10 de março.
Neste contexto alguns servidores da categoria do município de Patos de Minas manifestaram perante o Sintrasp o desejo de aderirem à paralisação nacional. Visando o cumprimento da legislação vigente o SINTRASP notificou por escrito e com antecedência legal o Prefeito Municipal de Patos de Minas, a Secretária Municipal de Saúde, as coordenadorias da UPA e do Melhor em Casa, bem como a Promotoria de Justiça da Comarca e o Ministério do Trabalho e Emprego de Patos de Minas sobre a adesão de servidores municipais de Patos de Minas à greve nacional.
Os servidores que aderiram à paralisação (greve temporária) fizeram manifestação em frente ao Unipam. A adesão dos servidores públicos da categoria à greve nacional respeitou o percentual mínimo de funcionamento dos serviços essenciais inadiáveis visando dar assistência aos usuários dos serviços de saúde do município haja vista que houve escala de funcionários que prestaram serviços normalmente nos locais de trabalho, inclusive, na UPA.
Muito embora a greve seja NACIONAL, o município de Patos de Minas decidiu, de forma arbitrária e sem sentido, ingressar com uma ação na Justiça local contra o SINTRASP que não representa a categoria da enfermagem no âmbito nacional, alegando sem qualquer prova, falta de profissionais na UPA.
Vale esclarecer, por oportuno, que existe uma emenda constitucional em vigor, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional assegurando o piso da categoria profissional da enfermagem, emenda esta aprovada depois da decisão proferida pelo STF que havia inicialmente suspendido o piso salarial da categoria.
Muito embora a greve não seja no âmbito municipal o SINTRASP apoia a justa reivindicação da categoria previsto em norma constitucional acerca da observância do piso salarial nacional e repudia tentativas, até mesmo judicial, de denegrir ou aviltar a categoria profissional da enfermagem tão essencial para o serviço público até mesmo porque a implementação do piso nacional beneficiará toda a categoria, inclusive, quem não aderiu à greve, bem como repudia qualquer tipo de notícia sensacionalista e meias verdades como foram alegadas pelo município tanto no processo judicial quanto nas redes sociais.
Por fim, vale esclarecer que o SINTRASP protocolizou junto ao município ofícios e requerimentos solicitando a implementação do piso nacional para a categoria da enfermagem e a Prefeitura Municipal se esquivou, até a presente data, de qualquer tratativa de negociação com o SINTRASP que representa, no âmbito do município, a categoria interessada.
Fabiano Antônio de Castro – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Patos de Minas
Assista ao vídeo divulgado nas redes sociais da prefeitura municipal:
comentários