Justiça condena empresa por pressionar funcionários a votar

Uma empresa do agronegócio de Lagoa Formosa e seu sócio foram condenados ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos devido à prática de assédio eleitoral contra funcionários durante as eleições presidenciais de 2022. A decisão foi mantida, por unanimidade, pela Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG).

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Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Procuradoria do Trabalho de Patos de Minas recebeu denúncias de que os empregados estavam sendo pressionados a votar em determinado candidato, sob ameaças de demissão e promessas de benefícios, como o pagamento de um 14º salário.

Mesmo após receber uma notificação recomendatória, a empresa voltou a ser denunciada. Conforme o processo, a frota de veículos foi adesivada com propaganda política, enquanto o sócio majoritário realizou reuniões e publicou vídeos nas redes sociais para pressionar os funcionários a apoiar o candidato de sua preferência.

Durante o julgamento, foram analisados vídeos publicados no Facebook nos quais o empresário relacionava o futuro da empresa e a manutenção dos empregos à vitória de determinado candidato. Para o relator, desembargador José Nilton Ferreira Pandelot, as manifestações configuraram uma tentativa de interferir na liberdade de escolha política dos trabalhadores.

O magistrado também considerou a importância econômica e social da empresa em Lagoa Formosa e a dependência financeira dos funcionários. Segundo ele, mesmo sem comprovação de punições efetivamente aplicadas aos trabalhadores por divergências políticas, ficou demonstrada a intenção de direcionar seus votos.

A Justiça manteve a indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e determinou que a empresa e o sócio não voltem a praticar condutas semelhantes, sob pena de multa.

O TRT-MG também negou seguimento ao recurso de revista. Após o pagamento da dívida trabalhista, o processo foi definitivamente arquivado.

O que caracteriza assédio eleitoral?

O assédio eleitoral ocorre quando trabalhadores são submetidos a ameaças, constrangimentos ou promessas de vantagens com o objetivo de influenciar suas escolhas políticas.

Entre as práticas estão ameaças de demissão, promessas de benefícios vinculados ao voto e exigências de participação em campanhas eleitorais. Trabalhadores que enfrentarem situações semelhantes podem apresentar denúncias ao Ministério Público do Trabalho.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), publicação de 29 de setembro de 2026