Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, participa de inauguração da duplicação da BR-135 no Maranhão
O governo federal inaugurou hoje (11) a duplicação de um trecho da BR-135, entre a localidade de Estiva e o município de Bacabeira, no Maranhão. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, são os últimos 11 quilômetros (km), de um total de 26 km, no único acesso terrestre à capital do estado, que beneficiará mais de 1,5 milhão de pessoas na região metropolitana de São Luís.
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A obra faz parte do programa Agora, é Avançar e teve um custo total de R$ 503 milhões. O programa, lançado em novembro do ano passado, retomou mais de 7 mil obras inacabadas. Ao todo serão investidos cerca de R$ 130 bilhões. No Maranhão, são 525 projetos, com previsão de investimento de R$ 1,8 bilhão até o fim de 2018.
Para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, coordenador-geral do programa, é preciso romper com esse ciclo de desperdício que tem marcado a história administrativa brasileira, de obras paralisadas. “Nós temos aqui o exemplo de uma realidade que temos que acabar. Nada mais agressivo ao interesse do cidadão do que ver obras que são iniciadas, obras que são objetos de grande promoção de marketing, serem paralisadas”, disse, durante a cerimônia de inauguração.
A obra da BR-135 começou em 2012 e o trecho duplicado é o de maior índice de acidentes no estado, segundo a Secretaria-Geral. O programa tem obras em diversas áreas como óleo e gás, portos, aeroportos, rodovias, escolas, unidades de saúde, saneamento e habitação. “Obras que estavam todas paralisadas e estão sendo entregue em um cronograma que está sendo cumprido religiosamente”, reforçou.
Ministra do Trabalho
Em entrevista à imprensa após a cerimônia, Moreira comentou sobre a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. Para ele, esse conflito que existe de interpretação da Constituição será resolvido nos tribunais.
A 4ª Vara Federal em Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar na segunda-feira (8) suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada como ministra, em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. De acordo com o juiz Leonardo da Costa Couceiro, responsável pela concessão da liminar, foi verificado “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”. Depois que o nome de Cristiane Brasil foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que ela tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários.
“Isso está sendo debatido na Justiça, os recursos estão sendo encaminhados com sucesso. Porque a Constituição é clara, a competência [de nomeação] é privativa do presidente da República”, disse Moreira.
Para ele, não há incoerência na nomeação da deputada porque não há nenhum impedimento legal, pois ações trabalhistas são comuns. “Não é uma questão de natureza moral, é uma questão de natureza legal. E não há crime. Se houve crime, quando há crime na áera trabalhista, não gera esses impedimentos”, disse o ministro.
Fonte: Agência Brasil
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