Donos de imóvel único, de até 70 m², não pagam IPTU em Patos de Minas

Os moradores do Jardim Quebec foram surpreendidos com a entrega dos carnês do IPTU (Propriedade Predial e Territorial Urbana). Eles disseram que nos anos anteriores não foram cobrados. O prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão (PODEMOS), esteve pessoalmente no bairro e informou que não há motivo para preocupação.

Donos de um único imóvel em Patos de Minas, para fins residenciais, que não ultrapasse 70 m² de área construída, estão isentos do pagamento. No caso do Quebec, quem se encaixar neste critério pode desconsiderar os boletos, porque a prefeitura dará baixa automaticamente.

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Outro grupo que é isento do pagamento do IPTU são os aposentados, pensionistas ou inativos da previdência pública ou privada que possuem apenas um imóvel. O benefício vale para homens a partir dos 65 anos e mulheres a partir dos 60 anos que recebam até dois salários mínimos.

Para solicitar a isenção do IPTU, o contribuinte pode acessar o Aprova Digital (patosdeminas.prefeituras.net), clicar em “criar” e procurar pela aba “isenção de tributos”. Durante o processo será necessário anexar documentos. Quem preferir pode comparecer na prefeitura e apresentar cópia dos seguintes documentos:

1- CPF;
2- documento oficial com foto;
3- certidão de casamento (se for o caso);
4- registro do imóvel, escritura ou equivalente;
5- demonstrativo de rendimentos fornecido pelo órgão pagador (emitido em até 90 dias anteriores à data do protocolo do pedido de isenção), contendo o tipo de benefício recebido, data de seu início e valor bruto recebido pelo beneficiário.

IPTU 2021

Quem optar pelo pagamento a vista terá desconto de 7%, sendo o vencimento em 31 de agosto. Quem optar pelo parcelamento, poderá fazê-lo em até quatro vezes, com vencimento da primeira parcela em 20 de setembro de 2021 e das demais no dia 20 dos meses subsequentes.

A guia do IPTU pode ser consultada online pelo link: http://187.72.229.145:8088/esiat/PopFiltraDocumento.aspx?CodImp=1&PaginaChamadora=IPTU_Index.aspx