Os vereadores de Patos de Minas se reuniram na tarde desta quinta-feira (09/03) para a reunião ordinária. Vários projetos de lei foram discutidos e votados.
A reportagem do Patos Notícias acompanhou a reunião e traz um resumo de todos os projetos votados. Confira a seguir:
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Projetos em 2º turno
Os projetos a seguir já seguem para sanção ou veto do prefeito Luís Eduardo Falcão (Novo).
5646/2023 – Altera o Anexo I da Lei nº 8.383, de 26 de dezembro de 2022, que “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas” ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito orçamentário que menciona (formalização de parceria, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) – Fundação de Apoio Universitário (FAU), no valor de R$ 1.087.659,85 (um milhão, oitenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).
– Clique aqui e acesse a íntegra do projeto.
5650/2023 – Altera o Anexo I da Lei nº 8.383, de 26 de dezembro de 2022, que “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas” ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito orçamentário que menciona.
– Clique aqui e acesse a íntegra do projeto.
5651/2023 Altera o Anexo I da Lei nº 8.383, de 26 de dezembro de 2022, que “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas” ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito orçamentário que menciona.
– Clique aqui e acesse a íntegra do projeto.
– Autor: Executivo Municipal
– Os projetos foram aprovados com 16 votos favoráveis em dois turnos. Ninguém votou contrário.
5636/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no Município de Patos de Minas.
– Autor: José Eustáquio de Faria Junior (PODEMOS) e Profº Daniel (PDT)
– O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis em dois turnos. Ninguém votou contrário.
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5644/2023 – Concede revisão geral anual ao subsídio de vereador.
– Autor: Mesa Diretora
– Clique aqui e acesse a íntegra do projeto.
Votaram a favor da recomposição: Gladston Gabriel (Podemos), Bartolomeu Ferreira (União Brasil), Itamar André (Patriota), Cabo Batista (Cidadania), Mauri da JL (MDB), Vicente de Paula (União Brasil), Ivan Rosa (Patriota), Carlito (União Brasil), Nivaldo Tavares (PSD).
Votaram contra a recomposição: Profª Beth, José Eustáquio (Podemos), Profº Delei (PSD), Profº Daniel (PDT), Ezequiel Macedo (PP), José Luiz (Podemos), Vitor Porto (Cidadania) e Willian de Campos (Patriota).
5653/2023 – Autoriza o Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas – IPREM a reajustar os benefícios previdenciários que especifica; e dá outras providências.
– Autor: Executivo Municipal
– O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis em dois turnos. Ninguém votou contrário.
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5656/2023 – Autoriza dação em pagamento do imóvel que especifica em favor de Gasparina Martins Oliveira.
– Autor: Executivo Municipal
– O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis em 2º turno. Vicente de Paula estava ausente do plenário.
– Clique aqui e acesse a íntegra do projeto.
5659/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação à Câmara Municipal sobre a liberação e/ou pagamento das emendas parlamentares impositivas previstas no art. 109-A da Lei Orgânica Municipal.
– Autor: Vitor Porto (Cidadania)
– O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis em 2º turno. Vicente de Paula estava ausente do plenário.
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5660/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação prévia no Diário Oficial do Município de convocação de reuniões dos Conselhos Municipais do Município de Patos de Minas.
– Autor: Vitor Porto
– O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis em 2º turno. Vicente de Paula estava ausente do plenário.
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5662/2023 – Institui o Campeonato Municipal de Xadrez.
– Autores: Profº Delei, Mauri da JL (MDB), Itamar André (Patriota), Ezequiel Macedo e Gladston Gabriel
– O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis em dois turnos. Ninguém votou contrário.
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Projetos em turno único
Os projetos a seguir já seguem para sanção ou veto do prefeito municipal.
5626/2023 – Denomina Sandra Regina Silva de Andrade – “Tia Sandra Regina” o Centro Municipal de Educação Infantil Pinóquio, localizado na Rua Minas Gerais, Bairro Brasil.
– Autor: Cabo Batista
5658/2023 Denomina Valdirio Fiorin a atual Rua 3D e Cabreúva, localizada entre as quadras 10, 11, 12, 14, 15, 16 e 17, setor 50, no Bairro Alto da Serra.
– Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
5663/2023 – Denomina Geny Maria dos Santos Silva a atual Rua 53, localizada entre as quadras 71 e 72, setor 37, Bairro Campos Elíseos.
– Autor: Carlito (União Brasil)
5666/2023 – Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Alto da Serra.
– Autor: Gladston Gabriel e Cabo Batista
1364/2023 – Concede o Título de Cidadão Benemérito de Patos de Minas ao senhor Thomas Law.
– Autor: Vereador Vicente de Paula Sousa
Todos os projetos acima foram aprovados em turno único com 16 votos. Ninguém votou contrário.
Projetos em 1º turno
5648/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente.
– Autor: Executivo Municipal
– O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis em 1º turno. Ninguém votou contrário.
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5649/2023 – Altera o Anexo I da Lei nº 8.383, de 26 de dezembro de 2022, que “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas” ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito orçamentário que menciona.
– Autor: Executivo Municipal
– O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis em 1º turno. Ninguém votou contrário.
– Clique aqui e acesse a íntegra do projeto.
5654/2023 – Institui, no Município de Patos de Minas, o “Mês Maio Furta-Cor”, de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, nos períodos pré e pós-parto.
– Autor: Gladston Gabriel (PODEMOS) e Profº Delei (PSD)
– O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis em 1º turno. Ninguém votou contrário.
– Clique aqui e acesse a íntegra do projeto.
5655/2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia, auxílio-alimentação e ajuda de custos aos médicos vinculados ao Programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências.
– Autor: Executivo Municipal
– O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis em 1º turno. Ezequiel Macedo se absteve.
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5657/2023 – Altera o Anexo I da Lei nº 8.383, de 26 de dezembro de 2022, que “Autoriza o Executivo Municipal a ampliação do repasse financeiro para a formalização de parceria, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e a Associação Mineira de Municípios (AMM), no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
– Autor: Executivo Municipal
– O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis em 1º turno. Ninguém votou contrário.
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Projetos retidos ou retirados
899/2023 – Institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas; e dá outras providências.
– Autor: Executivo Municipal
– Vereador José Luiz (PODEMOS) pediu vista para analisar o texto do projeto.
– Clique aqui e acesse a íntegra do projeto.
902/2023 – Dispõe sobre a criação dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, regulamenta o exercício dessas atividades no âmbito do Município; e dá outras providências.
– Autor: Executivo Municipal
– O projeto segue retido na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). Segundo o presidente, vereador Ezequiel Macedo (PP), o texto precisa de uma análise aprofundada. Uma nova audiência pública será marcada para a próxima semana.
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906/2023 – Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Municipal, direta e indireta; e dá outras providências.
– Autor: Cabo Batista (Cidadania)
– O projeto ficou retido na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).
– Clique aqui e acesse a íntegra do projeto.
5629/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de os pais de crianças e adolescentes em idade de vacinação, ou de seus responsáveis, apresentarem, no ato da matrícula na rede municipal de educação, Caderneta de Saúde da Criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade; e dá outras providências.
– Autora: Profª Beth (União Brasil)
– O vereador José Luiz pediu vista para analisar o texto do projeto.
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905/2023 – Altera o § 2º e acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar n.º 221, de 29 de dezembro de 2004, que “modifica os artigos 11 e 12 da Lei Complementar n° 014, de 27 de julho de 1992, que Dispõe sobre o Código de Edificações do Município de Patos de Minas”.
– Autor: Vicente de Paula (União Brasil)
– O autor retirou o projeto. Ele argumentou que o executivo já encaminhou um outro projeto, código de obras. Vicente salientou que poderá propor eventualmente alguma emenda ao projeto do executivo.
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