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 Patos de Minas 

Câmara descarta argumentos de vícios na instauração da CPI da Saúde

2º pedido aconteceu por despacho do presidente, sem leitura em plenário.
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Foto: Arquivo

A Câmara Municipal de Patos de Minas informou que os requerimentos apresentados pelos vereadores Paulo Henrique Caixeta (Novo) e Professora Beth (Podemos) foram respondidos formalmente aos autores no dia 26 de junho. Os pedidos questionavam pontos do rito de instauração da CPI da Saúde, levantados durante a última reunião ordinária.

Paulo Henrique Caixeta havia alegado supostos vícios de tramitação, entre eles a ausência de leitura do requerimento em plenário antes da publicação do despacho de instauração no Diário Oficial. O parlamentar defendeu que seria necessária maior publicidade e tramitação institucional, como ocorreu no primeiro pedido de CPI, que acabou arquivado por insuficiência de assinaturas.

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A Câmara, no entanto, manteve o entendimento de que o requerimento foi regularmente deferido pelo presidente Cabo Batista (PP), conforme despacho publicado na edição nº 1.618 do Diário Oficial do Município, em 23 de junho de 2026. O pedido foi assinado por seis vereadores: Leomar de Lima Silva (PRD), Mauri Sérgio Rodrigues (PL), Gladston Gabriel da Silva (PL), Ezequiel Macedo Galvão (PP), Júlio César Gonçalves (Republicanos) e Otaviano Marques de Amorim (União Brasil).

O Patos Notícias teve acesso a documento indicando que os vereadores Otaviano Marques e Júlio César solicitaram a retirada das assinaturas no mesmo dia da publicação da instauração da CPI. Segundo a Câmara, após a publicação do despacho de deferimento da Presidência, com a consequente instauração da comissão, não é mais possível retirar assinaturas, uma vez que o ato administrativo já havia sido praticado e publicado.

Com a CPI mantida, a Câmara deve definir os quatro membros restantes da comissão. Disputam as vagas os vereadores Carlito (PP), Mauri da JL (PL), Paulo Henrique Caixeta (Novo), Júlio César Gonçalves (Republicanos), Toninho Cury (União Brasil), Paulinho (Podemos) e Wilian de Campos (MDB). O sorteio acontece na próxima segunda-feira. 

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COMENTÁRIOS
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a preocupação do Vereador Paulo Henrique não era com o tramite legal do processo de instalação da CPI mas sim com prazo que a mesma ira investigar os contratos da secretaria de saude.

É diferente do prazo de duração da CPI, porque quanto mais alcance no tempo a CPI tiver mais coisas poderão ser esclarecidas.


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