O acidente fatal registrado na última sexta-feira na Avenida Afonso Queiroz, no Bairro Sebastião Amorim, reacende a discussão sobre a legislação municipal que regula a colocação de caçambas de entulho em vias públicas de Patos de Minas. A norma em vigor é a Lei Municipal nº 6.137, de 15 de setembro de 2009, que estabelece critérios técnicos e de segurança para a utilização desse tipo de equipamento.
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De acordo com a lei, as caçambas devem obedecer a dimensões máximas de 1,70 metro de largura, 3,00 metros de comprimento e 1,40 metro de altura, com capacidade máxima de cinco metros cúbicos. O texto também determina que cada unidade possua pintura padrão da empresa, identificação visível e numeração registrada junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Outro ponto central da legislação é a sinalização refletiva obrigatória. As caçambas devem conter, nas partes traseira, dianteira e laterais, duas áreas retangulares de material refletivo em cada face, com dimensões de 20 por 20 centímetros. Esses refletores precisam estar posicionados a 60 centímetros da base, próximos às extremidades, em plano vertical, para aumentar a visibilidade, especialmente no período noturno.
A lei também define regras para o local de instalação. Inicialmente, o texto proibia a colocação a menos de três metros das esquinas. Em 2011, uma emenda do Poder Executivo ampliou essa distância mínima para cinco metros, com o objetivo de reduzir riscos à circulação de veículos e pedestres. O descumprimento das normas pode resultar em multas que variam conforme a infração, além de notificação e outras penalidades administrativas.
A Prefeitura de Patos de Minas informou que realiza a fiscalização e que denúncias podem ser feitas através da Ouvidoria Municipal, pelo Patozap ou diretamente na sessão de fiscalização através dos telefones (34) 3822-3788 ou (34) 99669-4831.
Gente o erro não foi de quem colocou a caçamba não foi falta de atenção do cara que bateu lá poderia tá qualquer que ele ia bater do mesmo jeito poderia ser um carro ou um caminhão ou qualquer outra coisa se o cara não viu uma caçamba daquele tamanho ele não ia ver outra coisa tbm não
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