O acidente fatal registrado na última sexta-feira na Avenida Afonso Queiroz, no Bairro Sebastião Amorim, reacende a discussão sobre a legislação municipal que regula a colocação de caçambas de entulho em vias públicas de Patos de Minas. A norma em vigor é a Lei Municipal nº 6.137, de 15 de setembro de 2009, que estabelece critérios técnicos e de segurança para a utilização desse tipo de equipamento.
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De acordo com a lei, as caçambas devem obedecer a dimensões máximas de 1,70 metro de largura, 3,00 metros de comprimento e 1,40 metro de altura, com capacidade máxima de cinco metros cúbicos. O texto também determina que cada unidade possua pintura padrão da empresa, identificação visível e numeração registrada junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Outro ponto central da legislação é a sinalização refletiva obrigatória. As caçambas devem conter, nas partes traseira, dianteira e laterais, duas áreas retangulares de material refletivo em cada face, com dimensões de 20 por 20 centímetros. Esses refletores precisam estar posicionados a 60 centímetros da base, próximos às extremidades, em plano vertical, para aumentar a visibilidade, especialmente no período noturno.
A lei também define regras para o local de instalação. Inicialmente, o texto proibia a colocação a menos de três metros das esquinas. Em 2011, uma emenda do Poder Executivo ampliou essa distância mínima para cinco metros, com o objetivo de reduzir riscos à circulação de veículos e pedestres. O descumprimento das normas pode resultar em multas que variam conforme a infração, além de notificação e outras penalidades administrativas.
A Prefeitura de Patos de Minas informou que realiza a fiscalização e que denúncias podem ser feitas através da Ouvidoria Municipal, pelo Patozap ou diretamente na sessão de fiscalização através dos telefones (34) 3822-3788 ou (34) 99669-4831.
Armadilha mortal tá tendo muitos acidentes com essas caçambas estacionadas muitas vezes fechando as ruas da cidade
Concordo que uma tele caçamba sem refletores pode ser perigosa, mas se colocada do jeito certo e com refletores ou algo que facilite a visão, a noite não teria problema já que ela ocupa +ou-o mesmo espaço e lugar de um carro em um estacionamento, se colocada a mais de 5 metros de uma esquina e da maneira correta, na minha opinião não oferece risco,mas e dever do condutor dirigir dentro do limite de velocidade da via e com atenção, e também o lugar de circular e entre o meio das duas faixas,não e em cima delas.
São Gotardo ta perigoso com esa caçamba na rua
Vai colocar onde????? É muita falta de atenção do motorista
Pode até dizer algo, mas aqui não é respeitado!
Se for proibir de arrumar caçamba tem que proibir de estacionar carros em todas as ruas tambem pq o risco é o mesmo
Tem que ter sinalização florescente e ficar uma pequena parte no passeio para não ocupar espaço grande na rua.
Mas na legislação só está dizendo o espaço de esquinas e faixas refletidas, não ajudou muito coisa não.
Jacqueline Ribeiro ai se ficar no paceio pedestres passa na rua risco de ser atropelado ! Caçamba deve ocupar uma vaga de um carro estacionado e deve ser sinalização
Isso é uma armadilha mortal
Tinha Q circular elas e sinalizar
Absurdo isso
Perigo
Melhor q o lixo na rua pelo menos tem a faixa pra refletir
Realmente é necessário um rigor mais intenso sobre essas caçambas nas vias públicas 👏
Meu.voto.ele.nao.tem.mais
Isso..o prefeito.nao.olha..agora.quer
Obrigar.os.pobres.arrumar.lixeira
Aqui na Rua São Geraldo tem uma num
Lugar muito perigoso
O que diz fala aí?! Quer que jogue um entulho na rua mesmo
São regras de tamanho e distância da esquina, não fala nada sobre proibir o uso da caçamba
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