A Câmara Municipal de Patos de Minas realizou, na noite desta terça-feira (25/8), uma audiência pública para discutir a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 na Rede Municipal de Educação. O encontro reuniu vereadores, representantes do Executivo, integrantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e educadores infantis.
A nova legislação altera dispositivos da Lei nº 11.738/2008 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), reconhecendo os professores da educação infantil entre os profissionais do magistério e estabelecendo critérios para a definição da categoria.
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Durante a audiência, o secretário municipal de Educação, Carlos André Rodrigues, afirmou que o Município já garante benefícios como o piso salarial e mecanismos de progressão na carreira. Segundo ele, porém, a implementação das novas regras exige análises jurídicas e financeiras, principalmente em relação ao planejamento extraclasse, à jornada de trabalho e à possibilidade de aplicação de regras ligadas à aposentadoria especial.
Outro ponto discutido foi a falta, até o momento, de definição sobre repasses específicos do Governo Federal para auxiliar os municípios no custeio das mudanças. A preocupação é que a aplicação da lei possa gerar impactos no orçamento municipal, especialmente a partir de 2027.
As educadoras infantis presentes também apresentaram reivindicações e relataram situações de sobrecarga de trabalho, adoecimento e dificuldades enfrentadas no ambiente escolar. As profissionais defenderam o reconhecimento da natureza pedagógica das atividades desempenhadas e melhores condições de trabalho.
A audiência também abordou questões relacionadas à saúde, segurança e bem-estar dos profissionais da educação. Ao final do encontro, representantes do Legislativo e do Executivo defenderam a continuidade do diálogo para buscar alternativas que permitam a implementação da legislação de forma compatível com a realidade financeira e administrativa do Município.
Participaram da audiência a presidente da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, vereadora Profª Beth, além dos vereadores Brenda Évellyn Santos, Cabo Batista, Sargento Leomar e Paulo Henrique Fernandes Caixeta. Também estiveram presentes o secretário de Governo, Albert Franz Nether Nassau, servidores da SEMED e profissionais da educação infantil.
E quando vai anunciar a exoneração do secretário de educação?
Todos educadores devem ser valorizados e respeitados.
Ninguém valoriza pessoas, agredindo e desmoralizando outras. Debate é feito com diálogo e respeito a sociedade.
Mil palmas para as educadoras, que descreveram a atual situação dos profissionais de educação. Educação de qualidade não se faz apenas com construções bonitas e falas de “valorização “. Se faz com atitudes, ações e respeito também!
Falta de respeito com os professores que estão na fila de espera, aguardando esse concurso da Ufu que até hoje não começou a chamar os candidatos!! A nossa resposta virá nas eleições. Desvalorização da educação em Patos de Minas. Não adianta arrumar escolas e deixar os profissionais sobrecarregados com dobras.
serão convocados!
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