Zé Vitor aciona o MPF para evitar novos pedágios sem garantia de duplicação

O deputado federal Zé Vitor (PL/MG) participa de uma reação política e regional contra a implantação de novos pedágios na BR-365 sem a garantia formal de duplicação do trecho entre Patrocínio e Patos de Minas. A mobilização ganhou força após o Governo de Minas publicar o edital de concessão de novos lotes da rodovia, com leilão previsto para março de 2026.

A preocupação se baseia na experiência do primeiro trecho concedido, que recebeu críticas pelo alto valor da tarifa e pela manutenção da pista simples na maior parte do trajeto, sem obras estruturais de duplicação. O modelo gerou insatisfação entre usuários, produtores rurais, transportadores e lideranças regionais, que temem a repetição do mesmo formato em um dos corredores logísticos mais importantes do estado.

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Para evitar esse cenário, Zé Vitor acionou o Ministério Público Federal (MPF) e intensificou o diálogo com o Governo de Minas, cobrando a revisão do projeto. Como parte da articulação, uma reunião decisiva está marcada para o dia 10 de fevereiro, em Belo Horizonte, sob coordenação do secretário de Governo, Marcelo Aro, com foco na inclusão da duplicação como condição central da concessão.

Segundo o deputado, a posição é clara e inegociável: não haverá apoio a pedágio sem obra. “Não sou contra concessão. Reconheço que a segurança e o pavimento melhoram. Sou contra pedágio sem duplicação. A BR-365 é vital para o Triângulo Mineiro e o Alto Paranaíba, e qualquer novo contrato precisa garantir essa obra desde o início”, afirmou. A iniciativa já conta com apoio de lideranças regionais e encontra respaldo em setores do próprio governo estadual.

Procurado, o Governo de Minas Gerais se posicionou por nota e informou que “a concessão da BR-365 não representa uma opção ideológica, mas uma decisão técnica e responsável”. Leia a íntegra abaixo:

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) esclarece que a concessão do Lote Noroeste, surge para romper um ciclo de inércia em relação às melhorias na BR-365 e demais rodovias da região.

A necessidade de modernização da BR-365 é antiga, reconhecida e judicializada desde 2015, com cobranças formais do Ministério Público Federal, inclusive por meio de Ação Civil Pública contra a União e o DNIT.

Mesmo com a contratação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental em 2020, nenhuma obra foi efetivamente realizada, evidenciando a dificuldade histórica de transformar previsões orçamentárias federais em entregas.

Diante da urgência, da criticidade do trecho e do histórico de não execução, a concessão se mostra o instrumento mais eficaz e seguro para assegurar que a duplicação e as melhorias finalmente se concretizem em benefício dos usuários.

Vale destacar, que  a cobrança de pedágio somente terá início após a execução integral dos serviços previstos para o 1º ano de contrato, que incluem: recuperação do pavimento; revitalização completa da sinalização; implantação dos serviços de atendimento ao usuário, como socorro médico, guincho leve e pesado e recolhimento de animais na pista.

Especificamente no trecho da MG-408, o pedágio só será autorizado após a conclusão de 100% da pavimentação, de 110,6 km entre Brasilândia de Minas, João Pinheiro e Buritizeiro, nos anos 3 e 4 do contrato, assegurando benefício prévio e concreto aos usuários.

No contrato de concessão, já estão previstas a duplicação de 70,94 km, entre Patrocínio, Patos de Minas e Guimarânia, a serem executadas entre os anos 3 e 8 do contrato, além de 9,1 km de duplicação no perímetro de Montes Claros, a partir do ano 3.

A futura concessionária também será responsável pela pavimentação, e pela implantação de 75,9 km de acostamento, entre Brasilândia de Minas e Bonfinópolis de Minas, nos anos 5 e 6.

Adicionalmente, cabe destacar que as obras de reforço estrutural da ponte sobre o Rio das Velhas, localizada na BR-365, km 148, na divisa dos municípios de Pirapora e Várzea da Palma, interditada desde janeiro de 2025 para o tráfego de veículos de carga, estão previstas para execução já no primeiro ano da concessão.

Portanto, a concessão da BR-365 não representa uma opção ideológica, mas uma decisão técnica e responsável, capaz de fazer com que as melhorias finalmente se concretizem, com prazos definidos, fiscalização permanente e benefícios reais aos usuários, rompendo um ciclo histórico de promessas não cumpridas e entregando à região a infraestrutura que ela há anos reivindica.