Vereadores discutem após relator declarar que Falcão não é investigado

A 12ª reunião da CPI da Saúde da Câmara Municipal de Patos de Minas, realizada nesta quarta-feira (23), foi marcada por uma discussão entre vereadores sobre uma declaração assinada pelo relator da comissão, Paulo Augusto Corrêa, afirmando que o ex-prefeito Luís Eduardo Falcão não figura como investigado no âmbito da CPI nº 02/2026.

A reunião tinha entre seus objetivos ouvir Lucélia Soares de Lima, secretária-executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (CISALP). A oitiva, no entanto, acabou sendo cancelada depois que a discussão sobre a declaração ocupou parte dos trabalhos da comissão.

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O documento que provocou o debate é datado de 18 de setembro e foi assinado por Paulo Augusto na condição de relator da CPI. Conforme a declaração lida durante a reunião, após consulta aos registros oficiais da comissão, Luís Eduardo Falcão Ferreira “não figura como investigado” no âmbito da CPI nº 02/2026.

Vereadores questionam procedimento adotado

A discussão começou após o vereador Sargento Leomar pedir esclarecimentos sobre a emissão do documento. Ele afirmou que havia tomado conhecimento da declaração pela imprensa e questionou quem teria solicitado a manifestação ao relator e se o documento poderia ter sido produzido sem passar pela deliberação dos demais integrantes da comissão.

Durante a manifestação, Leomar sustentou que atos emitidos em nome da CPI deveriam passar pela comissão. O questionamento, segundo ele, não estava relacionado especificamente ao nome de Falcão, mas ao procedimento utilizado para a emissão da declaração.

O presidente da CPI, Mauri da JL, também apresentou questionamentos sobre a forma como o documento foi produzido. Ele afirmou que havia sido procurado anteriormente para fornecer uma declaração, mas orientou que o pedido fosse formalizado e submetido à comissão e à análise jurídica antes de uma resposta.

Em outro momento da reunião, Mauri afirmou que, se considerada uma manifestação em nome da Câmara ou da CPI, a declaração não teria validade e defendeu que a situação fosse encaminhada para análise jurídica.

Relator assume responsabilidade pela declaração

Paulo Augusto Corrêa rebateu os questionamentos e afirmou que não assinou o documento em nome de toda a comissão. Segundo o vereador, a declaração foi feita por ele na condição de relator e a responsabilidade pela manifestação seria exclusivamente sua.

“Eu não sinto que a comissão declarou, eu como relator declarei”, afirmou durante a reunião.

Paulo Augusto explicou ainda que a informação foi baseada nos registros e documentos oficiais disponíveis quando a declaração foi emitida. Segundo ele, até aquele momento, não havia registro de que Falcão figurasse formalmente como investigado pela CPI.

O relator afirmou também que a declaração não foi espontânea. Segundo sua manifestação, ela foi produzida após uma solicitação feita pelo advogado do ex-prefeito, que buscava obter a informação sobre a situação de Falcão perante a comissão.

Paulo Augusto acrescentou que eventuais atos ou documentos produzidos posteriormente poderiam alterar a situação e deveriam ser considerados pela CPI, mas sustentou que a declaração correspondia aos registros existentes no momento em que foi fornecida.

Documento será analisado pelo jurídico

A divergência continuou ao longo da reunião. Vereadores voltaram a discutir se a condição de relator permitiria a emissão da declaração da forma como ocorreu e se havia sido seguido o procedimento adequado.

Durante o debate, foi novamente lido o trecho do documento que afirma que Falcão não figura como investigado. Também houve questionamentos sobre a existência do pedido que deu origem à declaração e sobre sua tramitação dentro da Câmara.

Mauri da JL informou que a questão seria encaminhada ao setor jurídico para análise. Durante a reunião, também foi solicitado que fosse apresentado o documento relacionado ao pedido que teria dado origem à declaração.

Oitiva é cancelada

Com a discussão prolongada, o presidente da CPI decidiu cancelar a oitiva de Lucélia Soares de Lima, que estava presente para prestar esclarecimentos à comissão.

Houve manifestação favorável e também contrária ao adiamento. Um dos argumentos contrários foi o fato de representantes do CISALP já estarem presentes desde o início da manhã para participar dos trabalhos.

Ao justificar a decisão, Mauri afirmou que a comissão precisava esclarecer a divergência interna antes de prosseguir com o depoimento.

Segundo o presidente, não seria adequado realizar uma oitiva considerada importante enquanto permanecesse uma dúvida dentro da própria CPI. A comissão deverá fazer uma nova convocação para que Lucélia seja ouvida em outra reunião.

A CPI nº 02/2026 foi criada para investigar possíveis irregularidades relacionadas a contratações, credenciamentos, encaminhamentos, pagamentos, fiscalização e execução de serviços de saúde realizados pela Secretaria Municipal de Saúde por intermédio do consórcio, no período entre janeiro de 2021 e maio de 2026.