Vereadores apresentam pedido para instaurar CPI da Saúde

Vereadores de Patos de Minas apresentaram, durante a reunião ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira (11/06), um requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde durante a gestão de Ana Carolina Magalhães Caixeta.

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O pedido foi assinado pelos vereadores Júlio César Gonçalves (Republicanos), Toninho Cury (União Brasil), Gladston Gabriel (PL), Ezequiel Macedo (PP), Otaviano Marques (União Brasil), Sargento Leomar (PRD), Brenda Évellyn (Novo) e Mauri da JL (PL).

De acordo com o requerimento, a CPI tem como fato determinado a apuração de possíveis irregularidades em contratações, credenciamentos, encaminhamentos, pagamentos, fiscalização e execução de serviços de saúde realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Patos de Minas por intermédio do CISALP, Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba, no período de janeiro de 2021 a maio de 2026.

O documento aponta que a investigação deverá verificar, entre outros pontos, eventual contratação ou favorecimento de pessoas físicas ou jurídicas vinculadas por relações familiares, conjugais, societárias ou de afinidade com agentes públicos responsáveis pela gestão da saúde municipal.

Também estão entre os pontos a serem apurados a existência de possíveis conflitos de interesse entre agentes públicos responsáveis pela regulação, fiscalização, autorização, encaminhamento ou pagamento de serviços de saúde e empresas contratadas ou beneficiadas; eventual acumulação indevida de cargos, funções ou vínculos remunerados com recursos públicos; a regularidade dos procedimentos administrativos; possível prejuízo ao erário municipal; e eventual dificuldade de acesso a informações requisitadas por órgãos de controle interno do município.

Na justificativa, os vereadores citam a notícia de fato encaminhada pelo Município de Patos de Minas ao Ministério Público de Minas Gerais, posteriormente convertida em inquérito civil, para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa relacionados à gestão da Secretaria Municipal de Saúde.

Ainda conforme o requerimento, os documentos públicos encaminhados ao Ministério Público relatam situações que, em tese, podem caracterizar conflitos de interesse, favorecimento indevido, nepotismo, acumulação irregular de vínculos e outras possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos destinados à saúde municipal.

Os parlamentares afirmam que a relevância dos fatos, o volume de recursos públicos envolvido e o impacto direto na prestação dos serviços de saúde à população justificam a atuação fiscalizatória do Poder Legislativo, sem prejuízo das investigações já conduzidas pelos órgãos de controle e pelo Ministério Público.

O requerimento destaca que a CPI terá finalidade exclusivamente investigativa e deverá observar os princípios do contraditório, da ampla defesa, da legalidade, da impessoalidade e da presunção de inocência. A comissão poderá requisitar documentos, ouvir testemunhas, solicitar informações aos órgãos públicos competentes e produzir provas necessárias ao esclarecimento dos fatos.

Durante a reunião, a presidência da Câmara informou que, constatado o cumprimento das exigências legais e regimentais, o requerimento será deferido e encaminhado para o regular processamento, conforme o regimento interno da Casa. A Procuradoria Jurídica deverá analisar os fundamentos do pedido. Em seguida, caso haja embasamento para prosseguimento, o presidente deverá comunicar os líderes partidários para indicação dos componentes da comissão.

Também foi esclarecido que o primeiro signatário do requerimento, vereador Júlio César Gonçalves, terá vaga garantida na CPI. Caso o número de indicados seja superior ao permitido, deverá ser realizado sorteio para composição da comissão.

Em nota enviada nesta quinta-feira (11/06), Ana Carolina Magalhães Caixeta afirmou que recebe com tranquilidade a apuração do Ministério Público, disse confiar nas instituições e declarou que seguirá colaborando com os esclarecimentos. A ex-secretária também defendeu sua trajetória na saúde pública e questionou a mudança nas justificativas apresentadas para sua saída da pasta.