A Câmara Municipal de Patos de Minas analisa o Projeto de Lei nº 6679/2026, de autoria do vereador José Luiz Borges Júnior (Podemos), que estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas sobre o aborto em unidades hospitalares, instituições de saúde, clínicas de planejamento familiar e demais estabelecimentos relacionados à saúde no município.
A matéria foi discutida durante reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) na última segunda-feira (25/05). Na ocasião, foi solicitado parecer de legalidade à Procuradoria da Câmara Municipal, etapa que deve avaliar os aspectos jurídicos da proposta antes da continuidade na tramitação legislativa.
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Pelo texto, os cartazes ou placas deverão ser colocados em locais visíveis, com dimensões e caracteres que permitam fácil leitura pelo público. Entre as frases previstas no projeto estão mensagens sobre possíveis consequências do aborto e sobre o direito à entrega voluntária do bebê para adoção, de forma sigilosa, conforme a legislação vigente.
“O aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas
psicológicos, infecções e até óbito.”“Você sabia que o nascituro pode ser descartado como resíduo hospitalar?”
“Você tem o direito de realizar a entrega voluntária do bebê para adoção, de forma sigilosa, nos termos da legislação vigente. Há apoio e acolhimento disponíveis. Dê uma chance à vida.”
O projeto também prevê sanções em caso de descumprimento. Pela proposta, o estabelecimento ou responsável legal poderá receber advertência na primeira infração e, em caso de reincidência, multa de 200 Unidades Fiscais do Município de Patos de Minas (UFPMs). Considerando o valor unitário de R$ 5,82, a penalidade corresponderia a R$ 1.164,00.
Na justificativa, o autor afirma que a proposta tem como objetivo promover a conscientização e garantir o acesso da população a informações sobre procedimentos, riscos e consequências relacionados ao aborto. O texto também defende a afixação de materiais informativos em hospitais, clínicas, postos de saúde e demais locais estratégicos.
Com o pedido de parecer jurídico, a matéria segue em análise interna. Caso haja condições regimentais, o projeto poderá ser analisado na reunião de quinta-feira (28/05).
Que desserviço
Essa galera da direita pouco si importa com a população, o que eles querem é agradar e manter seus votos agradando o eleitorado que são uns loucos.
Parabéns vereador pelo trabalho que vem fazendo em prol do nosso povo
Que tal fazer um projeto de lei para diminuir a violência contra a mulher ? Quem sabe assim elas não precisem abortar
tenho alguns em vigor aqui em patos, outros muito importantes em processo de tramitação, como o projeto LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS, com o objetivo de mostrar as crianças a importância do respeito com as mulheres, e ensinar principalmente as meninas que agressão é crime e não podemos aceitar 👍🏻 projeto meu em que vamos ter uma parceria com a polícia civil
DEVERIA FAZER UMA CAMPANHA OBRIGATÓRIA PRA RESOLVER OS PROBLEMAS DA CIDADE
A pior CÂMARA DE TODOS OS TEMPOS.
Que vergonha
Um dos piores vereadores que temos na cidade! Jogamos o nosso dinheiro no lixo! E está no segundo mandato! Já ganhou mais de 1 milhão de reais até agora e não trabalha! Parem de votar nisso!
Sugestão: colocar cartazes nas câmaras legislativas dizendo que “prevaricar é crime”.
Desenvolver campanhas e projetos para a causa animal, sobre a violência do nosso município cada vez mais aumentando, principalmente contra as mulheres, profissionais da saúde, temos vários assuntos e causas a serem tratadas no município. O aborto é importante, mais é proibido por lei, então nenhuma unidade pode acontecer, é só cumprir a lei.
Campanha obrigatória para que as escolas públicas e privadas, seja municipais e estaduais no município possam desenvolver o conhecimento a nossas crianças e adolescentes sobre a importância dos primeiros socorros, sobre o conhecimento das leis e riscos do trânsito.
Fica perdendo tempo com leis idiotas . Junto com seus eleitores e faz uma campanha educativa. Na festa do milho no carnaval nos puteiros da cidade
Isso é dê competência federal. E muito boa vontade desse vereador. Mas ele precisa de orientação.
Só uma pergunta: para que seria necessário uma campanha em seviços públicos, contra o aborto, se a prática é vedada por lei e, nem mesmo nos casos assegurados por lei, há serviços públicos disponíveis para executá-lo?
assim como o cinto de segurança que é obrigatório e mesmo assim o poder público tem que fazer campanhas, vai no mesmo sentido
Olha o nível dos vereadores de Patos de Minas 😂😂😂😂. E esse aí ainda é dos famosos Deus Pátria e milícia 😂😂😂😂
Isso aí Zé, sempre sendo firme naquilo em que defende, aborto é crime 👏👏
mas se já é crime…….. Pq ele tá recebendo E MUITO pra vir com uma proposta redundante e inútil dessas? Vc tá batendo palma pra um cara que está recebendo dinheiro que sai do seu bolso e claramente não sabe como fazer o próprio trabalho…
furar o sinal ou não usar o cinto de segurança também é crime, nem por isso a prefeitura vai deixar de colocar cartazes ou placas falando pra você respeitar 👍🏻 isso se chama programa de educação e conscientização
Campanha obrigatória contra o feminicídio? Não! Campanha obrigatória contra o abandono de animais? Não!
Campanha obrigatória de saúde mental, na cidade que está com índice de suicídio altíssimo? Não!
E dizem que trabalha em prol da população! 🥱
Será que ele sabe da quantidade de óbitos que o trânsito da cidade está provocando? Que triste desses vereadores bolsonaristas que continuam vivendo nesse mundinho paralelo fascista 😡😡😡😡😡😡😡😡😡
e se você tivesse sido abortada?? Hein, que você acha? Você tem filhos? Ama eles? E se tivesse abortado eles, seria melhor hoje?
A única coisa que essas perguntas tem em comum, é que nenhuma delas é da sua conta. A mulher tem o direito de fazer com o seu corpo o que bem entender.
não to nem aí, pq não te pedi opinião
Os conservadores são contra o aborto até engravidarem a empregada.
Nem útero ele tem pra dar opinião, vai fazer campanha pra homem lavar o pinto
Nada grita mais “não tenho pauta” do que querer legislar sobre o corpo dos outros
exatamente
Seria risível se não fosse deplorável o desconhecimento desses vereadores acerca da legislação básica que ainda vigora no país. Ele não tem competência legal para criar uma lei dessa natureza. Ele pode sim, promover uma campanha contra o aborto, mas não pode obrigar e muito menos estabelecer multa para quem não se comprometer com a campanha. E tem gente que defende que a extrema-direita preza pela democracia e as liberdades.
Nada grita mais “não tenho pauta” do que querer legislar sobre o corpo dos outros
Esse vereador é só desserviço. Aborto é proibido e todos já sabem e sabem as consequências. Tem nada para fazer não vereador? Vai fazer algo de útil para a população, 6 anos aí e não fez nada que presta.
hora da população analisar o serviço dos vereadores, a maioria no segundo mandato que quais projetos foram favoráveis a população?
Vive abortando pela boca.
Política baseada em religião, e não em direitos públicos… muito triste e decepcionante. Tantas pautas mais importantes, mas o objetivo é controlar o corpo da mulher.
políticas públicas baseadas no cuidado a vida 👍🏻
Abortar não é fã favor de ninguém
Sempre um homem careca falando e fazendo merda!
Pura politicagem!!!
Parabéns a vc . Tá certo. Abraço.
O senhor não aborta e nem tem idade pra engravidar alguém !!! Vá lutar pelo direito dos seus remédios gratuitos, sabemos que remédios são caríssimos na sua idade
obrigado meu amigo, vamos enfrentar essa turma do mato verde 👍🏻
Acredito que Patos tenha campanha mais urgentes e necessárias para seu povo, como por exemplo a questão do trânsito, que tem se tornado uma verdadeira preocupação na cidade, tirando a vida de muitos.
Só se eles pegarem e começar a bater nos motorista para seguirem as regras de transito que eles não seguem seta aqui em patos povo num sabe como se usa faixa de pedestre e inovação PARE e de enfeite corredor e faixa livre pra motoqueiro
Manda ele controlar a mulher dele
Politicagem
Toda vez que algo sai da boca desse vereador fajuto de internet aí, é só regresso! Bozoloide
Exatamente 😢 apenas regresso.
Esse vereador não serve pra sociedade
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