Patos de Minas – Com plenário lotado de servidores da vigilância ambiental, o projeto de lei que pretendia derrubar a microchipagem foi arquivado na tarde desta quinta-feira (03/11).
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A coordenadora de Vigilância Ambiental, Geise Marques, esclareceu que a microchipagem é fundamental para combater os maus-tratos e o abandono já que permite a identificação dos tutores de cães e gatos.
Wilian de Campos (Patriota) retirou o projeto de lei que revogava a obrigatoriedade da microchipagem. A matéria foi arquivada, juntamente com o substitutivo.
Gladston Gabriel (PODEMOS), autor do substituto, junto com Mauri da JL (MDB), afirmou que entrará com um novo projeto. O texto estabelecerá a chipagem opcional, ou seja, o tutor do animal que decidirá se instalará ou não o microchip. Além disso, revogará o artigo 9º que prevê a multa.
A expectativa é que o novo projeto seja votado na próxima reunião ordinária.
O que é a microchipagem?
Proprietários de cães e gatos de Patos de Minas serão obrigados a implantar um microchip nos animais. O decreto 5.236 foi assinado pelo prefeito Luís Eduardo Falcão (PODEMOS) e já está em vigor. Objetivo seria controlar a população de animais domésticos e desta forma combater eventuais maus-tratos.
Quem não cumprir a norma até o final de 2022 está sujeito a punições prevista na lei municipal 7.993 de 26 de outubro de 2020: advertência ou multa de R$ 359,25. Quem for reincidente será multado em dobro. Além disso, o animal pode ser recolhido e o proprietário terá que arcar com custos de transporte, alimentação, veterinário, etc.
Os donos terão que pagar pelo microchip em clínicas credenciadas pela prefeitura. O valor praticado irá variar de acordo com o estabelecimento.
Animais em condição de rua ou que pertençam a pessoas inclusas no CadÚnico receberão o chip gratuitamente. Para esse público, o procedimento é executado no Centro de Controle de Zoonoses, por meio de convênio com a Associação de Proteção Animal e Ambiental (Aspaa). O telefone de contato é o (34) 3822-9624.
A prefeitura alega que a microchipagem é uma proteção para o animal e para o seu proprietário. Todas as informações fornecidas pelo dono no momento do cadastro, incluindo endereço e telefone dos tutores, ficam guardadas no banco de dados do município. “A medida é muito importante, por exemplo, para evitar o abandono de animais. Além disso é ferramenta muito útil para o planejamento de política públicas e para controle populacional ético e humanitário de cães e gatos”.
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