Prefeitura se posiciona sobre suspeitas de nepotismo e improbidade na Saúde

A Prefeitura de Patos de Minas encaminhou nota à imprensa nesta quinta-feira (11/06) para se posicionar sobre a apuração envolvendo supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde durante a gestão da ex-secretária Ana Carolina Magalhães Caixeta, no período de janeiro de 2021 a maio de 2026. Em coletiva de imprensa, realizada na terça-feira (09/06), Ana negou quaisquer irregularidades.

Segundo o município, a Procuradoria-Geral adotou as medidas administrativas cabíveis, por meio dos mecanismos internos de controle e fiscalização, após a identificação de possíveis irregularidades. A prefeitura também informou que a apuração de fatos atribuídos a agentes políticos cabe aos órgãos de controle externo, especialmente ao Ministério Público.

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De acordo com a nota, a Notícia de Fato protocolada no Ministério Público trata de suposta ocorrência de nepotismo, improbidade administrativa, acúmulo indevido de cargos e funções, além de outras questões com potencial dano ao erário. O procedimento foi convertido em Inquérito Civil Público pela 3ª Promotoria de Justiça de Patos de Minas.

A apuração tem como base documentos encaminhados pelo Município e envolve contratações realizadas por meio do CISALP, o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba. Conforme o documento, o relatório produzido pela Controladoria Interna apontou movimentação financeira de R$ 905.357,50 em contratações que, segundo o município, teriam supostos vícios.

Segundo os autos, o valor inicialmente mapeado no relatório da Controladoria Interna envolve quatro grupos de contratações sob análise, que somam R$ 905.357,50. Entre eles estão pagamentos relacionados ao cônjuge da ex-secretária, a uma empresa apontada como ligada a familiar, a uma empresa supostamente vinculada a servidor ativo e a empresas relacionadas a um servidor contratado.

Ainda conforme a prefeitura, os documentos apresentados ao Ministério Público apontam que, ao tomar conhecimento das possíveis ilicitudes por meio de relatório da Controladoria Interna, a chefe do Executivo determinou a exoneração de Ana Carolina Magalhães Caixeta por quebra de confiança. A exoneração ocorreu em 29 de maio de 2026.

A administração municipal informou ainda que instaurou processos administrativos disciplinares e encaminhou o material apurado ao Ministério Público para análise e adoção das providências cabíveis. O MP também solicitou ao município uma série de esclarecimentos e documentos, além de recomendar a suspensão de pagamentos aos investigados até a conclusão das medidas administrativas.

Na nota, a Prefeitura de Patos de Minas afirmou que, ao contrário do que teria sido informado pela ex-secretária, não há registros de denúncias formalizadas anteriormente contra ela relacionadas aos fatos agora apurados. O município também disse desconhecer a existência de notícias de fato ou procedimentos anteriores em tramitação sobre a mesma matéria.

O Ministério Público determinou ainda a remessa de cópia integral dos autos à Delegacia Regional de Polícia Civil, requisitando a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos também na esfera criminal.

A prefeitura reforçou que o caso está sob análise das instâncias competentes e que seguirá colaborando com os órgãos de controle sempre que for solicitada. A administração municipal também reafirmou compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

Em nota enviada nesta quinta-feira (11/06), Ana Carolina Magalhães Caixeta afirmou que recebe com tranquilidade a apuração do Ministério Público, disse confiar nas instituições e declarou que seguirá colaborando com os esclarecimentos. A ex-secretária também defendeu sua trajetória na saúde pública e questionou a mudança nas justificativas para sua saída da pasta.

Apesar das informações já apresentadas, o procedimento ainda está em fase de investigação. Até o momento, não há conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade dos envolvidos.