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 Patos de Minas 

Prefeitura exige autorização prévia para decorar ruas na Copa

Portaria da SETTRAM define regras para pinturas e decorações em vias públicas durante o mundial.
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A Prefeitura de Patos de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SETTRAM), publicou uma portaria que estabelece critérios de segurança e procedimentos para autorização de pinturas ornamentais e decorações temáticas em vias públicas durante a Copa do Mundo de 2026.

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De acordo com a norma, as intervenções serão consideradas Instalações Culturais Temporárias e só poderão ocorrer mediante autorização prévia da SETTRAM. As ações devem ter caráter exclusivamente comunitário e cultural, sendo proibida qualquer finalidade comercial, promocional, publicitária, eleitoral ou político-partidária. As autorizações terão validade até 19 de julho de 2026.

A portaria determina que as pinturas e ornamentações sejam realizadas apenas em vias locais. Estão proibidas intervenções em avenidas, vias arteriais, rotatórias, áreas de transporte coletivo, pontos de ônibus, estacionamentos regulamentados, ciclofaixas, calçadas, rampas de acessibilidade e demais locais que possam comprometer a segurança viária. Também fica vedada qualquer alteração ou cobertura da sinalização de trânsito existente.

Entre as exigências técnicas, os desenhos deverão manter distância mínima de 10 metros de cruzamentos, faixas de pedestres, semáforos e placas de sinalização. As pinturas deverão utilizar apenas tintas removíveis à base de água ou cal. Bandeirinhas e enfeites suspensos deverão respeitar altura mínima de 5,5 metros sobre a pista, sem a utilização de postes, semáforos ou árvores sem autorização específica.

Os interessados em realizar as ornamentações deverão protocolar o pedido no sistema Aprova Digital, disponível no site da Prefeitura, informando local, data e horário, além de apresentar um croqui simplificado da intervenção. A execução dos trabalhos só poderá ocorrer após a emissão da autorização oficial pela SETTRAM.

A responsabilidade pela sinalização temporária, segurança dos usuários da via, limpeza e restauração do local será integralmente do organizador da intervenção. A retirada das pinturas e dos enfeites deverá ocorrer em até 15 dias após o encerramento da Copa do Mundo. Em caso de descumprimento das regras, a autorização poderá ser cancelada, e os responsáveis estarão sujeitos a multas, remoção das ornamentações e ressarcimento dos custos ao município.

A portaria foi assinada pelo secretário municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Elias Perpétuo Saraiva, e entrou em vigor nesta quarta-feira (10).

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Cemil
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COMENTÁRIOS
Vanessa Silva

Quem deveria ter autorização DA POPULAÇÃO pra fazer qualquer coisa deveria ser a Copasa que tá destruindo todas as ruas por onde passa. A cidade so tem buraco e terra pra todo lado. Vergonha na cara e Serviço ninguém quer, ne!?


@francianeamarall Instagram

Que coisa ridícula! Na minha infância não tinha nada disso de autorização! Tanto problema pra preocupar, como por exemplo a quantidade de acidentes de trânsito devido a má sinalização e eles criando caso por causa de pinturas na rua! Chama-se falta do que fazer isso aí


Almir Pereira Pereira Facebook

Prefeitura pessoal tem que caçar é serviço tem que enfeitar mesmo vê se eles estão doando alguma coisa pra pássaro branco sim 👻👻👻👻🤮


@nuubiaboorges Instagram

Ahhhhh vai a merda com isso , se brincar vai querer que paga para pintar a própria rua da gente, povo da prefeitura deve tá sem serviço lá para ficar arrumando essas presepadas 🙄


@adriano_lgmonteiro Instagram

Acho legal, mas não pode danificar a sinalização de trânsito, como: pare e siga, faixas de direção de via, faixas de estacionamento, etc….


@alexsandrahelen Instagram

depois de esbanjar a verba nas festas de maio, a prefeitura vai caçar vários motivos arrecadar fundos por 1 ano e meio…. Aguardem !


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