A Prefeitura de Patos de Minas publicou, nesta sexta-feira (18), edital de convocação destinado aos ambulantes que foram autuados pela fiscalização municipal de postura, em decorrência da comercialização irregular de mercadorias no Município de Patos e que ainda não procuraram a Fazenda Pública para reivindicarem a posse de seus bens.
Os ambulantes terão o prazo máximo de 10 dias a contar da publicação do edital, para solicitarem a reintegração de posse dos bens, caso contrário, após transcorrido esse período, os itens que não tiverem suas titularidades reclamadas serão levados à venda em hasta pública, ou dada à destinação legal.
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Os proprietários dos bens apreendidos deverão procurar o Gerente de Posturas, o fiscal Guilherme Duarte, das 12 às 18 horas, munidos de documento de identidade com foto, e auto de apreensão.
Guilherme enfatiza que o trabalho de apreensão é realizado diariamente, inclusive finais de semana e feriados. Para mais esclarecimentos, os interessados poderão comparecer à sede da Prefeitura de Patos de Minas, situada na Rua Dr. José Olympio de Melo, nº 151, Eldorado.
Confira o Edital na íntegra, clicando AQUI!
Fonte: Prefeitura de Patos de Minas
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