O sistema Pardal, da Justiça Eleitoral, registra cinco denúncias de suposta propaganda eleitoral irregular em Patos de Minas nas Eleições 2026. As ocorrências envolvem adesivos em automóveis, outdoors e outdoors eletrônicos, bens públicos e propaganda em vias públicas.
De acordo com os dados, duas denúncias aparecem como “baixada do sistema”: uma sobre adesivos em automóveis envolvendo candidatura a deputado estadual e outra sobre outdoors e outdoors eletrônicos envolvendo candidatura a deputado federal. Outras três seguem “em andamento”, todas relacionadas a candidaturas a deputado federal: uma sobre bens públicos e duas sobre vias públicas.
- CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE -
O Pardal é o aplicativo oficial da Justiça Eleitoral para receber denúncias sobre irregularidades na propaganda eleitoral. A ferramenta está disponível para Android e iOS. Para denunciar, o eleitor deve acessar o aplicativo, identificar-se pelo e-Título ou Gov.br, descrever a irregularidade e anexar provas, como fotos, vídeos, áudios ou links. A identidade do denunciante é protegida por sigilo.
Adesivos em veículos são autorizados, desde que tenham até 0,5 m², ou sejam microperfurados no vidro traseiro. A propaganda em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sem pagamento pelo espaço.
Já outdoors, inclusive eletrônicos, são proibidos pela legislação eleitoral. A regra também veda propaganda em bens públicos e de uso comum, como postes, placas de trânsito, viadutos, passarelas, pontos de ônibus, praças e outros equipamentos urbanos. A norma prevê retirada da propaganda irregular e pode gerar multa.
Nas vias públicas, é permitida a distribuição de material de campanha e o uso de bandeiras, desde que sejam móveis e não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos. Denúncias também podem ser encaminhadas à autoridade policial, ao Ministério Público Eleitoral, à Corregedoria Eleitoral ou ao juízo eleitoral, especialmente em casos de compra de votos, uso indevido da máquina pública, crimes eleitorais ou outras irregularidades que possam afetar a disputa.
Os comentários não representam a opinião do Patos Notícias. A responsabilidade pelo conteúdo é integralmente do autor do comentário.