MPMG pede judicialmente para que prefeitura cancele contratos com Hospital São Lucas

O Estado de Minas Gerais também é citado no Pedido de Tutela Antecipada para assumir a gestão do hospital até que a Prefeitura consiga reorganizar os contratos.
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O Ministério Público Estadual (MPMG) acionou a Justiça para obrigar a Prefeitura de Patos de Minas a cancelar todos os contratos com o Hospital São Lucas (HSL). O pedido tem caráter de urgência. Segundo o documento assinado pelo Promotor de Justiça da Saúde, Rodrigo Domingues Taufik, a unidade não tem condições de atender, com segurança e qualidade, os pacientes encaminhados pelo SUS. Além disso, o Estado de Minas Gerais também é citado no Pedido de Tutela Antecipada para assumir a gestão do hospital até que a Prefeitura consiga reorganizar os contratos.

O MPMG solicita um prazo de 90 dias para que a Prefeitura se reorganize e contrate outros hospitais para prestação dos serviços que hoje são executados pelo Hospital São Lucas. “Seja determinado, em provimento final, que o Município de Patos de Minas rescinda todos os seus contratos com o Hospital São Lucas Ltda. e contrate outro(s) prestador(es) para tais serviços, caso não opte por prestá-los diretamente através da constituição de um hospital municipal, devendo o Estado de Minas Gerais promover os Entre os serviços citados estão os atendimentos prestados às gestantes ajustes necessários nos sistemas de redes e regulação da macrorregião”, diz trecho do pedido do Ministério Público.

Até o fechamento desta reportagem, a redação do Clube Notícia não obteve respostas sobre a decisão da Justiça. O Pedido de Tutela Antecipada foi encaminhado na última sexta-feira e o MPMG pedia análise em até 48h. O caso será avaliado por um magistrado da Segunda Vara Cível de Patos de Minas.

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