Receio de alta no imposto faz mineiros anteciparem doação de imóveis

Famílias mineiras têm acelerado a transferência de imóveis para filhos e herdeiros antes da entrada em vigor das novas regras da Reforma Tributária, que podem aumentar a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) a partir de 2027. O movimento já se reflete nos cartórios do estado, que registraram um recorde histórico de escrituras públicas de doação de imóveis em 2025.

Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), foram realizadas 19.404 escrituras públicas de doação de imóveis no ano passado, o maior número da série histórica. O volume representa um crescimento de 52% em relação a 2020, quando foram registrados 12.735 atos.

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A procura maior está relacionada às mudanças previstas pela Reforma Tributária. Atualmente, Minas Gerais aplica uma alíquota única de 5% para o ITCMD, independentemente do valor do patrimônio. No entanto, a Lei Complementar nº 227/2026 determina que os estados adotem alíquotas progressivas, fazendo com que a tributação aumente conforme o valor dos bens transmitidos. A legislação também abre caminho para que a base de cálculo considere o valor de mercado dos imóveis.

Embora as novas regras ainda dependam de regulamentação estadual, especialistas apontam que 2026 pode ser a última oportunidade para realizar doações utilizando as regras atuais. Isso porque qualquer alteração aprovada neste ano só poderá produzir efeitos em 2027, em respeito aos princípios constitucionais da anterioridade anual e da noventena.

O aumento na procura ocorre paralelamente ao crescimento da arrecadação do imposto em Minas Gerais. Em 2020, o ITCMD rendeu R$ 969 milhões aos cofres estaduais. Em 2025, esse valor chegou a R$ 2 bilhões, um avanço de 106% em cinco anos.

Uma das estratégias mais utilizadas pelas famílias é a doação com reserva de usufruto. Nesse modelo, os pais transferem a propriedade do imóvel aos filhos, mas continuam com o direito de morar, administrar ou receber rendimentos do bem durante toda a vida. A modalidade permite organizar a sucessão patrimonial sem que os doadores percam o controle sobre o imóvel.

Segundo o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais, Victor Fróis Rodrigues, a Reforma Tributária antecipou um debate que muitas famílias costumavam adiar.

“Estamos observando um aumento na procura por planejamento sucessório em todo o país. A Reforma Tributária trouxe para muitas famílias uma discussão que antes costumava ser adiada. Quem pretende organizar a transmissão de patrimônio passou a avaliar com mais atenção os impactos tributários futuros e as alternativas disponíveis para garantir segurança jurídica, previsibilidade e proteção aos herdeiros”, afirmou.

Os dados mostram que o crescimento da procura vem ocorrendo de forma contínua. Em 2023, os cartórios mineiros registraram 17.453 escrituras de doação de imóveis. Em 2024, o número subiu para 18.455 e, em 2025, atingiu o recorde de 19.404 atos.

Para o CNB/MG, a combinação entre alíquotas progressivas, possível aumento da carga tributária e adoção do valor de mercado como referência para o cálculo do imposto tende a tornar a transmissão de patrimônio mais cara nos próximos anos, o que tem levado famílias a anteciparem o planejamento sucessório.