A CPI da Saúde ouviu, na última segunda-feira (31/08), o médico Eduardo Alves de Magalhães, marido da ex-secretária Ana Carolina, sobre contratos e serviços prestados por meio do Cisalp em Patos de Minas. A comissão foi criada para investigar possíveis irregularidades em contratações, credenciamentos, encaminhamentos, pagamentos e fiscalização de serviços de saúde realizados pela Secretaria Municipal de Saúde por intermédio do consórcio, entre janeiro de 2021 e maio de 2026.
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Eduardo foi chamado à mesa após o depoimento de Sylvio Artur Gontijo de Araújo Nascentes. Antes do início da oitiva, o presidente da CPI informou que ele seria ouvido na condição de investigado e que teria assegurado o direito constitucional de permanecer em silêncio em relação a perguntas ou fatos que pudessem autoincriminá-lo, sem que isso representasse presunção de culpa.
Durante o depoimento, Eduardo afirmou ser farmacêutico de formação e também médico. Ele disse que se credenciou ao Cisalp provavelmente no fim de 2022 ou início de 2023, após se formar em medicina. Segundo ele, inicialmente o credenciamento foi para plantões e, depois, para consultas, controle, avaliação e regulação. Também afirmou ter trabalhado no Samu e na Santa Casa.
Questionado sobre a empresa usada para prestar serviços ao Cisalp, Eduardo disse que atuava por intermédio da Eduardo Alves de Magalhães Ltda.. Ele afirmou que era o único profissional da empresa responsável pela execução dos serviços e que era sócio único da pessoa jurídica. Segundo o depoente, as atividades credenciadas envolviam plantões, controle, avaliação, regulação e consultas clínicas.
Um dos pontos centrais do depoimento foi a relação de Eduardo com a então secretária Municipal de Saúde, Ana Carolina Magalhães Caixeta. Ele confirmou que os dois são casados desde 2009 e que ela sabia que a empresa dele atendia Patos de Minas por meio do Cisalp. No entanto, afirmou que a relação não foi comunicada formalmente ao consórcio porque, segundo ele, essa exigência não estava explícita no processo de credenciamento.
Eduardo também foi questionado sobre a declaração de inexistência de fato impeditivo de credenciamento, assinada digitalmente em 22 de janeiro de 2025. Ele afirmou que teve acesso ao documento, mas disse que o impedimento era tratado de forma “genérica” e que, naquele momento, não viu fato que impedisse o credenciamento. O médico também disse que a análise documental cabia ao próprio Cisalp.
Ao ser perguntado se informou formalmente ao Cisalp que era cônjuge da então secretária de Saúde, Eduardo respondeu que isso não constava no credenciamento e que a documentação exigida tratava de capacidade técnica da empresa. Ele disse ainda que nunca foi questionado por órgãos de controle, pelo Cisalp ou pela Secretaria sobre eventual vínculo conjugal, impedimento, suspeição ou conflito de interesses.
Eduardo negou ter conversado com Ana Carolina sobre sua contratação ou sobre os serviços prestados ao município. Segundo ele, o vínculo era com o Cisalp, e não diretamente com a Prefeitura. O depoente também negou interferência da então secretária no credenciamento, nos serviços realizados, no encaminhamento de pacientes, na distribuição de consultas ou na escolha de prestadores.
Sobre os pagamentos, Eduardo confirmou que os documentos analisados pela CPI apontam aproximadamente R$ 144 mil pagos à empresa vinculada a ele. Disse que os serviços foram efetivamente prestados e que os registros eram validados pelos superiores antes do envio ao Cisalp para pagamento. Ele explicou que os valores correspondiam a serviços de regulação, autorização médica, classificação de consultas e exames.
O médico também confirmou o valor de R$ 8 mil por unidade de 24 horas mensais de controle e avaliação. Segundo ele, em determinados períodos havia três contratos, totalizando R$ 24 mil e 72 horas mensais. Eduardo afirmou que parte do trabalho era feita à distância, pelo sistema Vivver Web, e parte presencialmente na Clínica de Especialidades, conforme a demanda da regulação.
Outro ponto abordado foi o direcionamento de pacientes. Eduardo afirmou que sua função era avaliar o caso clínico, classificar a prioridade e, depois disso, não tinha mais autonomia nem acesso para definir para qual clínica, local ou médico o paciente seria encaminhado. Segundo ele, essa etapa ocorria em outra fase do sistema e não cabia ao médico regulador.
Ao final, o depoimento reforçou duas linhas centrais da defesa apresentada por Eduardo à CPI: a de que ele atuava como prestador credenciado pelo Cisalp, sem vínculo direto com o município, e a de que não houve favorecimento, interferência da esposa ou direcionamento de pacientes para sua empresa. A comissão ainda aprovou requerimento para pedir ao Cisalp informações e documentos sobre o credenciamento do médico, especialmente quanto à especialidade médica cadastrada junto ao consórcio.
Ninho de mafagafos
Ai rolo tem .
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