Kalil é condenado por nepotismo em nomeação na Prefeitura de BH

O ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, foi condenado por improbidade administrativa em um caso envolvendo nepotismo na administração municipal. A decisão é da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da capital mineira e atende a ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais.

De acordo com a sentença, Kalil foi responsabilizado por nomear um servidor com ligação familiar a uma assessora que já atuava em cargo de confiança no município. O entendimento da Justiça é que houve violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, previstos na Constituição.

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O juiz Danilo Couto Lobato Bicalho considerou que, mesmo com a alegação de capacidade técnica do nomeado, a prática de nepotismo se configura pelo favorecimento dentro de um mesmo núcleo familiar na estrutura do poder público.

O processo aponta que a nomeação partiu diretamente do gabinete do então prefeito, o que, segundo a decisão, afasta a tese de autonomia da fundação onde o servidor foi lotado. Ainda conforme a sentença, a existência de estruturas administrativas distintas não impede a caracterização de nepotismo quando há influência direta da mesma autoridade na indicação.

Com a condenação, Kalil e o outro réu no processo foram punidos com multa civil equivalente a duas vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo período de dois anos.

Em reação à decisão, Kalil criticou duramente o magistrado responsável pelo caso. Em nota enviada à Rede 98, afirmou: “É uma aberração. É a segunda aberração desse mesmo juiz. E as duas vão cair rapidinho. O importante é que as minhas contas de prefeito foram aprovadas ontem pelo Tribunal de Contas com destaque para a boa gestão e os investimentos em saúde e educação”. A defesa do ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.