O juiz da 1ª Vara Cível de Patos de Minas, Marcus Caminhas Fasciani, concedeu medida liminar e suspendeu o reajuste de 25,23% nos salários dos vereadores de Patos de Minas.
A decisão, numa ação popular, foi emitida na sexta-feira (15/07), contudo, conforme apuração do Patos Notícias, os vereadores ainda não foram notificados.
DEFIRO a tutela antecipada, DETERMINANDO a suspensão dos reajustes estipendiários disposto no artigo 1º da lei 8.249/2022 em face dos réus (vereadores) indicados no preâmbulo da exordial, até posterior deliberação dede juízo, sob pena de multa no importe de R$ 2 mil por pagamento.
Com a decisão, o salário bruto do vereador cai de R$ 12.659,87 para R$ 10.109,30.
Na justificativa, o magistrado citou que o projeto de lei, que concedeu a revisão, não especificou os impactos orçamentários do reajuste.
Confira os demais argumentos da decisão:
Que a iniciativa para a revisão geral anual não foi respeitada;
A ausência de estimativa de impacto orçamentário com a criação do aumento de despesas com pessoal;
A ausência da declaração do ordenador de despesas de que o aumento dos subsídios tem compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;
Que os subsídios foram alterados durante o mandato, em flagrante ofensa ao princípio da anterioridade;
O exagerado impacto financeiro no erário municipal caso o aumento de gastos correntes oriundos da Lei 8.249/2022 não seja suspenso.
comentários
Queria ver a cara do bostololmeu e do tarado dos cachorros foram os primeiros a votar a favor do aumento 2 lixos que na devem ser reeleitos nunca . Corja de traira .
OS INGLESES NO ALTO DE SUA TRADIÇÃO E CONHECIDA INTELIGÊNCIA MANTEM O REINADO POMPOSO AS CUSTAS DO POVO, SEM OS RETRIBUIR EM NADA…PORQUE NUMA CURRUTELA ATRASADA E CORRUPTA COMO O BRASIL NÃO HÁ DE BANCAR OS CONFORTOS COM ALTOS SALARIOS A ESTES VAMPIROS? A CULPA É DO POVO QUE VOTA POR ÓDIO…VINGANÇA…INVEJA…ETC.
Parabéns pela sensata decisão !!! E um abuso esse aumento dos vereadores votado fora da realidade brasileira!!!
Adorei , parabéns por essa decisão!!
Hiiii… moiô
Adorei está decisão, até porque vereadores são funcionários do povo então q faça por merecer, até onde sei só está fazendo pra benefício próprio
Parabéns para a Justiça , pois, se depender dos vereadores a maioria não tem cociencia e nem respeitos pelos seus eleitores .
Eles trabalham pensando apenas neles.
Povo deve ficar atentos nos nomes que votaram para ter o reajuste.