"A gente não esperava [...] cabe a nós cumprirmos" diz Ezequiel sobre suspensão do reajuste

Decisão liminar da 1ª Vara Cível de Patos de Minas suspendeu o pagamento do reajuste de 25,23% nos salários dos vereadores.
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

O juiz da 1ª Vara Cível de Patos de Minas, Marcus Caminhas Fasciani, concedeu medida liminar e suspendeu o reajuste de 25,23% nos salários dos vereadores de Patos de Minas.

A decisão, numa ação popular, foi emitida na sexta-feira (15/07), contudo, conforme apuração do Patos Notícias, os vereadores ainda não foram notificados.

DEFIRO a tutela antecipada, DETERMINANDO a suspensão dos reajustes estipendiários disposto no artigo 1º da lei 8.249/2022 em face dos réus (vereadores) indicados no preâmbulo da exordial, até posterior deliberação dede juízo, sob pena de multa no importe de R$ 2 mil por pagamento.

Com a decisão, o salário bruto do vereador cai de R$ 12.659,87 para R$ 10.109,30.

Na justificativa, o magistrado citou que o projeto de lei, que concedeu a revisão, não especificou os impactos orçamentários do reajuste.

Confira os demais argumentos da decisão:

Que a iniciativa para a revisão geral anual não foi respeitada;

A ausência de estimativa de impacto orçamentário com a criação do aumento de despesas com pessoal;

A ausência da declaração do ordenador de despesas de que o aumento dos subsídios tem compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;

Que os subsídios foram alterados durante o mandato, em flagrante ofensa ao princípio da anterioridade;

O exagerado impacto financeiro no erário municipal caso o aumento de gastos correntes oriundos da Lei 8.249/2022 não seja suspenso.

Clique aqui e acesse a íntegra da decisão.

QUAL SUA OPINIÃO? COMENTE!

7 Comentários
O mais novo
Mais antigo mais votado
Inline Feedbacks
View all comments
Mataleao
19/07/2022 08:22

Queria ver a cara do bostololmeu e do tarado dos cachorros foram os primeiros a votar a favor do aumento 2 lixos que na devem ser reeleitos nunca . Corja de traira .

AMADEU O RABO
19/07/2022 06:58

OS INGLESES NO ALTO DE SUA TRADIÇÃO E CONHECIDA INTELIGÊNCIA MANTEM O REINADO POMPOSO AS CUSTAS DO POVO, SEM OS RETRIBUIR EM NADA…PORQUE NUMA CURRUTELA ATRASADA E CORRUPTA COMO O BRASIL NÃO HÁ DE BANCAR OS CONFORTOS COM ALTOS SALARIOS A ESTES VAMPIROS? A CULPA É DO POVO QUE VOTA POR ÓDIO…VINGANÇA…INVEJA…ETC.

Mary Richimond
18/07/2022 20:33

Parabéns pela sensata decisão !!! E um abuso esse aumento dos vereadores votado fora da realidade brasileira!!!

Mariaprofe
18/07/2022 19:35

Adorei , parabéns por essa decisão!!

Pirilampo da Silva
18/07/2022 18:39

Hiiii… moiô

Justiceira
18/07/2022 14:02

Adorei está decisão, até porque vereadores são funcionários do povo então q faça por merecer, até onde sei só está fazendo pra benefício próprio

Pacheco
18/07/2022 13:55

Parabéns para a Justiça , pois, se depender dos vereadores a maioria não tem cociencia e nem respeitos pelos seus eleitores .
Eles trabalham pensando apenas neles.
Povo deve ficar atentos nos nomes que votaram para ter o reajuste.

A responsabilidade pelos comentários é dos respectivos autores. Eles não representam a opinião do Patos Notícias. Comentários com 15 votos negativos a mais que positivos são removidos.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

REPORTAR ERRO

Usamos cookies para exibir anúncios e conteúdos com base em suas preferências.  Conheça nossa política de privacidade e nossos termos de uso.