Justiça determina início do planejamento da Romeirovia na BR-365

A Justiça Federal atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o início imediato do planejamento técnico da Romeirovia, uma via marginal exclusiva para pedestres e ciclistas na rodovia BR-365, no trecho entre Uberlândia e Patos de Minas (MG). A decisão é um desdobramento de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2019, que busca garantir que o projeto de duplicação da rodovia contemple uma estrutura permanente para os peregrinos que caminham até o Santuário de Nossa Senhora da Abadia, em Romaria (MG). Os órgãos têm 60 dias para iniciar as medidas e estabelece multa em caso de descumprimento.

A decisão, da 1ª Vara Federal de Uberlândia, decorre de um procedimento de cumprimento provisório de sentença. A medida tornou-se executável após a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) revogar o efeito suspensivo que interrompia o andamento do caso, o que permitiu o início da execução das obrigações antes do término definitivo do processo.

- CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE -

Divisão de responsabilidades – Devido a alterações na gestão da rodovia após o início do processo, a Justiça acolheu o pedido do MPF para incluir o estado de Minas Gerais como parte da ação, na condição de corresponsável pela infraestrutura. Em 2022, a União e o Dnit delegaram ao governo estadual a administração do trecho de 130,9 quilômetros entre Patrocínio (MG) e Uberlândia (MG), que posteriormente teve a operação repassada à concessionária EPR Triângulo. Com a nova configuração, o cumprimento da decisão foi dividido entre os órgãos: o Dnit coordenará os estudos entre Patos de Minas e Patrocínio, enquanto o estado de Minas Gerais responderá pelo trecho sob concessão estadual.

A concessionária EPR Triângulo também foi vinculada ao processo na condição de terceira afetada pela decisão. A empresa tem a obrigação de cooperar com os levantamentos de engenharia, topografia e impacto ambiental na área sob sua posse, ficando proibida de criar obstáculos operacionais. A integração do projeto aos cronogramas de obras já previstos pela concessionária foi apontada no processo como forma de otimizar recursos e evitar retrabalhos na faixa de domínio da rodovia

Ainda de acordo com a decisão, a União deve comprovar o planejamento orçamentário e a garantia de verbas para os aditivos contratuais do Dnit. O estado de Minas Gerais precisa apresentar a comprovação das notificações e diretrizes emitidas para que a concessionária inclua a Romeirovia em seu cronograma. O atraso no cumprimento das determinações resultará em multa diária de 10 mil reais para cada um dos órgãos envolvidos.

Estrutura insuficiente – Hoje já existe uma via paralela de terra em parte do percurso, utilizada durante a Romaria, mas ela ainda é precária, descontínua e depende de intervenções temporárias antes de cada festa. Em 2025, essa via absorveu cerca de 20% do fluxo de peregrinos, reduzindo a circulação de pedestres na pista da BR-365. Entretanto, durante audiência pública promovida pelo MPF, em maio desse ano sobre as medidas preventivas e a operacionalização para a Romaria 2026, foi apontado que a falta de iluminação, a presença de vegetação, o receio de animais peçonhentos e as condições físicas da estrada tornam o trajeto hostil, especialmente à noite. Também foram identificados problemas de organização dos pontos de apoio, estacionamento e travessias irregulares da rodovia, o que mantém elevados os riscos de acidentes.

Como medida emergencial, a concessionária EPR Triângulo informou que continuará executando serviços de limpeza da vegetação e manutenção anual da via de terra e que, nos próximos anos, pretende avançar gradualmente na regularização do subleito, na inertização do solo para reduzir a poeira e, posteriormente, no tratamento superficial do percurso.

A empresa também prevê a instalação de balizadores refletivos, reforço da sinalização e outras medidas de segurança. Ainda assim, reconheceu que, em alguns trechos sob obras de duplicação entre Uberlândia e a ponte sobre o Rio Araguari, os romeiros continuarão precisando caminhar pelo acostamento ou pela própria rodovia, o que evidencia que a estrutura atualmente existente está longe de atender às necessidades de segurança e de acessibilidade previstas para a Romeirovia definitiva.