A isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) tem mudanças importantes em 2026 para proprietários de carros mais antigos em Minas Gerais. Com a alteração na legislação federal e adaptação da norma estadual, donos de veículos com 20 anos ou mais de fabricação agora podem ter o imposto automaticamente isento, seguindo o novo padrão nacional de tributação.
A Emenda Constitucional nº 137, promulgada em dezembro de 2025, alterou o artigo 155 da Constituição Federal para proibir a cobrança de IPVA sobre veículos terrestres (como carros de passeio, caminhonetes e mistos) com 20 anos ou mais de fabricação. Isso cria uma imunidade nacional ao tributo para esses veículos, o que inclui os registrados em Minas Gerais.
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Consultar IPVA de Minas Gerais
Proprietários de veículos em Minas Gerais podem consultar o IPVA e possíveis isenções diretamente no site oficial da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG):
Nesse portal, basta informar o número do RENAVAM (ou placa do veículo, quando solicitado) para verificar:
- Situação do IPVA (pago, em atraso ou isento);
- Histórico de pagamentos e débitos;
- Geração de código PIX para pagamento.
O portal é mantido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) e é o canal oficial para consulta do imposto no estado.
Dicas para proprietários de “carro velho”
Fique atento ao calendário de licenciamento: a isenção do IPVA não dispensa o pagamento da taxa de licenciamento anual, que continua obrigatória.
Para veículos de coleção (placa preta), a isenção já existia antes e permanece para modelos com valor histórico reconhecido, conforme as regras estaduais anteriores.
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