Instalação da CPI da Saúde é alvo de questionamento

O vereador Paulo Henrique Caixeta (Novo) questionou, durante a reunião ordinária desta quinta-feira (25/06), o rito adotado para a instauração da CPI da Saúde na Câmara Municipal de Patos de Minas. Ele afirmou que o debate não trata do mérito da investigação, mas da forma como o procedimento foi conduzido.

Segundo o parlamentar, o requerimento de criação da CPI não teria sido submetido ao conhecimento do plenário antes do despacho da Presidência. Paulo Henrique também questionou a ausência de acesso formal dos vereadores ao conteúdo do pedido, antes da publicação do despacho que apontou o preenchimento dos requisitos legais e regimentais.

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Outro ponto levantado foi a suposta falta de delimitação do período a ser investigado. De acordo com o vereador, uma Comissão Parlamentar de Inquérito deve ter fato determinado e objeto bem definido. Ele argumentou que, sem a indicação clara do período investigado, haveria dúvida sobre o alcance da apuração.

Paulo Henrique também citou a retirada das assinaturas dos vereadores Júlio César Gonçalves (Republicanos) e Otaviano Marques de Amorim (União Brasil). Para ele, caso a retirada seja considerada válida e o número mínimo de apoios deixe de existir, o requerimento da CPI deve ser arquivado conforme o Regimento Interno.

Durante a fala, o vereador apresentou requerimentos verbais pedindo o reconhecimento de nulidade do despacho ou, ao menos, nova apreciação da admissibilidade da CPI com observância das formalidades regimentais. Ele também defendeu que o plenário tenha acesso ao conteúdo do requerimento e possa exercer controle sobre o juízo de admissibilidade.

O presidente da Câmara Municipal, Cabo Batista (PP), informou que recebeu o requerimento protocolado por Paulo Henrique Caixeta e pela vereadora Professora Beth (Podemos). Ele afirmou que o documento será encaminhado ao jurídico da Casa e que a resposta será dada dentro dos prazos regimentais.

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