A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enviou um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando a análise de recentes aumentos nos preços dos combustíveis registrados em quatro estados e no Distrito Federal.
O pedido foi encaminhado após declarações públicas de representantes de sindicatos (Sindicombustíveis-DF, Sindicombustíveis Bahia, Sindipostos-RN, Minaspetro -MG e Sulpetro -RS) informarem que distribuidoras elevaram os preços de venda para os postos sob a justificativa de alta no preço internacional do petróleo, associada ao conflito iniciado em 28 de fevereiro de 2026 no Oriente Médio.
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Até o momento, porém, a Petrobras não anunciou aumento nos preços praticados em refinarias.
Diante desse cenário, a Senacon solicitou que o Cade avalie a existência de possíveis indícios de práticas que possam prejudicar a livre concorrência no mercado, e que podem indicar tentativa de influência à adoção de conduta comercial uniforme ou combinada entre concorrentes.
A Secretaria ressalta que o pedido decorre do monitoramento realizado continuamente pelos órgãos responsáveis, com o objetivo de garantir transparência nas práticas comerciais e proteger os consumidores.
Qualquer pessoa ou empresa que tenha conhecimento de possíveis práticas anticompetitivas também pode encaminhar informações por meio do canal Clique Denúncia Antitruste. A ferramenta permite relatar situações como cartel, cartel em licitações, influência à conduta comercial uniforme, tabelamento de preços, restrições territoriais e de base de clientes, preços predatórios, fixação de preços de revenda, acordos de exclusividade, venda casada, recusa de contratar ou outras condutas que possam prejudicar a livre concorrência.
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