Governo de MG pode declarar moratória; servidores temem por seus salários

Uma informação repassada hoje, segunda-feira (08/01), através de fontes de dentro da cidade administrativa, dá conta que o Governo de Minas Gerais, sob o comando de Fernando Pimentel do PT, estaria prestes a declarar moratória e assim interromperá os repasses ao Governo Federal.

A Moratória é um atraso ou suspensão: geralmente, de um pagamento. No direito internacional público, consiste no ato unilateral de um Estado em declarar a suspensão do pagamento dos serviços da sua dívida externa. Com relação ao direito tributário, é o prazo extraordinário concedido pela pessoa jurídica de direito público competente para a cobrança do tributo ao contribuinte, por meio de lei, a fim de que o mesmo parcele as suas dívidas tributárias com o perdão de alguns encargos legais. No direito das obrigações, o credor concede moratória ao devedor quando permite um atraso no pagamento da dívida.

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A grande preocupação dos servidores do estado é com o pagamento que já está atrasado. Caso a moratória seja declarada as verbas nacionais podem ser interrompidas acarretando em mais atrasos.

Escala de Pagamento

Em nota o Governo de MG divulgou que o pagamento dos servidores seguirá uma escala. Segue abaixo:

Salários

– 1ª parcela: 12/01 (sexta-feira);
– 2ª parcela: 23/01 (terça-feira);
– 3ª parcela: 30/01 (terça-feira).

Os critérios adotados continuam os mesmos:

– servidores com salário até R$ 3 mil líquidos (75% do funcionalismo) recebem integralmente na primeira parcela;
– servidores com salário até R$ 6 mil líquidos (17% do funcionalismo) recebem uma parcela de R$ 3 mil e o restante na segunda parcela;
– servidores com salário acima de R$ 6 mil líquidos (8% do funcionalismo) recebem R$ 3 mil na primeira parcela, R$ 3 mil na segunda parcela e o restante na terceira parcela.

13º salário

1ª parcela: 19 de janeiro
2ª parcela : 19 de fevereiro
3ª parcela: 19 de março
4ª parcela: 19 de abril