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Devolução de Pix em golpes: veja como vai funcionar

Nova regra entra em vigor. A partir de 2026, será obrigatória
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Febraban: 82% das transações bancárias no país são feitas digitalmente
Foto: Agência Brasil

A nova regra do Pix que aprimora o Mecanismo Especial de Devolução (MED) já está em vigor e promete reforçar a proteção contra fraudes. O objetivo é facilitar a recuperação de valores enviados por engano ou por ação de golpistas, ampliando o rastreamento do dinheiro após a transferência.

Como funciona a devolução com a nova regra

O MED passa a permitir que a devolução dos recursos seja feita a partir de outras contas envolvidas na movimentação suspeita — e não apenas da conta que recebeu o valor de forma fraudulenta.
Segundo o Banco Central, as informações serão compartilhadas entre as instituições participantes e poderão viabilizar a devolução em até 11 dias após a contestação.

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Antes dessa mudança, a devolução era limitada à conta que originalmente recebeu o Pix indevido. Como fraudadores costumam esvaziar rapidamente a conta inicial, o consumidor muitas vezes não conseguia reaver o dinheiro.

Quando o uso do MED vai se tornar obrigatório

Por enquanto, o uso do MED é opcional para bancos e instituições financeiras.
A partir de 2 de fevereiro de 2026, o mecanismo passa a ser obrigatório para todos os participantes do sistema Pix, ampliando a padronização e a segurança para os usuários.

O que é permitido — e o que não é — no MED

Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução pode ser acionado somente em casos específicos:

Permitido:

  • Fraudes comprovadas

  • Erros operacionais das instituições financeiras

Não permitido:

  • Conflitos comerciais

  • Envio de Pix para pessoa errada por erro do usuário (ex.: digitação incorreta da chave)

  • Situações envolvendo terceiros de boa-fé

O objetivo do BC é evitar o uso indevido do MED e manter o foco nos casos de fraude e falhas operacionais, garantindo mais segurança sem comprometer a dinâmica rápida do Pix.

PN
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