O Ministério Público de Minas Gerais manteve a tramitação do inquérito civil que apura possíveis irregularidades em contratos ligados à Secretaria Municipal de Saúde de Patos de Minas. A decisão foi tomada após pedidos de reconsideração apresentados por investigados, que solicitaram a continuidade dos contratos e dos pagamentos suspensos cautelarmente.
Em uma das manifestações, a defesa alegou que a denúncia teria motivação política, seria seletiva e estaria relacionada à exoneração da então secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Magalhães Caixeta. Também sustentou que os serviços foram efetivamente prestados, auditados e pagos após conferência, além de afirmar que não haveria nepotismo, já que o parentesco apontado seria de quarto grau.
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O Ministério Público, no entanto, rejeitou o argumento de motivação eleitoral. No despacho, o promotor Paulo Henrique Delicole afirmou que a apuração decorre de trabalho técnico-contábil da Controladoria-Geral do Município e que, até o momento, não há razões fundadas para desqualificar o relatório produzido. Para o MP, a investigação deve ser analisada separadamente de temas políticos ou eleitorais.
Segundo o despacho, a Controladoria identificou quase R$ 1 milhão em pagamentos supostamente baseados em contratações indevidas, o que justificaria a continuidade da apuração. O MP destacou ainda que não se aplica o princípio da insignificância em casos relacionados à improbidade administrativa.
Outro ponto abordado pelo Ministério Público foi a relação entre o Município e o CISALP. O despacho afirma que impedimentos legais para contratação devem prevalecer mesmo quando os serviços são intermediados por consórcio público. Para o promotor, permitir o contrário poderia transformar a contratação indireta em forma de burlar restrições previstas na legislação.
Ao final, o MP manteve o despacho que converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil e determinou a notificação dos investigados que apresentaram pedidos de reconsideração, além do Município de Patos de Minas. A Promotoria também destacou que cabe à administração municipal adotar medidas legais para garantir a continuidade dos serviços essenciais de saúde, sem a necessidade de manter contratos sob suspeita.
Após a publicação da reportagem, uma das empresas envolvidas na denúncia encaminhou nota e esclareceu o objeto da sustentação apresentada ao Ministério Público. Confira a íntegra a seguir:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Caixeta e Santana Serviços Médicos LTDA esclarece que a manifestação apresentada ao Ministério Público teve como único objetivo demonstrar a regularidade dos contratos mantidos com o CISALP e assegurar a continuidade da prestação dos serviços de saúde à população.
O pedido foi instruído com ampla documentação que comprova que os contratos decorreram de procedimentos licitatórios regulares, conduzidos em conformidade com a legislação vigente, bem como a efetiva execução dos serviços contratados.
A empresa ressalta que os documentos apresentados ainda não foram objeto de análise de mérito pelo Ministério Público. Até o momento, o posicionamento manifestado nos autos limitou-se a registrar que a manutenção ou eventual interrupção dos contratos constitui decisão de natureza administrativa.
A Caixeta e Santana Serviços Médicos permanece à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários e reafirma sua confiança na análise técnica e imparcial dos fatos.
Diante da documentação já apresentada, a empresa espera que as alegações sejam devidamente esclarecidas e que o procedimento seja arquivado, uma vez que não há qualquer irregularidade na contratação ou na prestação dos serviços realizados.
Caixeta e Santana Serviços Médicos LTDA
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