Defesa argumenta motivação política, mas Ministério Público mantém inquérito

O Ministério Público de Minas Gerais manteve a tramitação do inquérito civil que apura possíveis irregularidades em contratos ligados à Secretaria Municipal de Saúde de Patos de Minas. A decisão foi tomada após pedidos de reconsideração apresentados por investigados, que solicitaram a continuidade dos contratos e dos pagamentos suspensos cautelarmente.

Em uma das manifestações, a defesa alegou que a denúncia teria motivação política, seria seletiva e estaria relacionada à exoneração da então secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Magalhães Caixeta. Também sustentou que os serviços foram efetivamente prestados, auditados e pagos após conferência, além de afirmar que não haveria nepotismo, já que o parentesco apontado seria de quarto grau.

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O Ministério Público, no entanto, rejeitou o argumento de motivação eleitoral. No despacho, o promotor Paulo Henrique Delicole afirmou que a apuração decorre de trabalho técnico-contábil da Controladoria-Geral do Município e que, até o momento, não há razões fundadas para desqualificar o relatório produzido. Para o MP, a investigação deve ser analisada separadamente de temas políticos ou eleitorais.

Segundo o despacho, a Controladoria identificou quase R$ 1 milhão em pagamentos supostamente baseados em contratações indevidas, o que justificaria a continuidade da apuração. O MP destacou ainda que não se aplica o princípio da insignificância em casos relacionados à improbidade administrativa.

Outro ponto abordado pelo Ministério Público foi a relação entre o Município e o CISALP. O despacho afirma que impedimentos legais para contratação devem prevalecer mesmo quando os serviços são intermediados por consórcio público. Para o promotor, permitir o contrário poderia transformar a contratação indireta em forma de burlar restrições previstas na legislação.

Ao final, o MP manteve o despacho que converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil e determinou a notificação dos investigados que apresentaram pedidos de reconsideração, além do Município de Patos de Minas. A Promotoria também destacou que cabe à administração municipal adotar medidas legais para garantir a continuidade dos serviços essenciais de saúde, sem a necessidade de manter contratos sob suspeita.