Patos de Minas (MG) – Em 102 das 153 investigações abertas pela Procuradoria do Trabalho em Patos de Minas, no ano de 2023, o tema Meio Ambiente de Trabalho é investigado, sendo os motivos mais recorrentes acidentes de trabalho e/ou doenças ocupacionais, que estão presentes em 102 investigações ou 66% do total aberto. Sobre o tema a PTM também ajuizou nove ações civis públicas.
Uma das iniciativas da PTM para promover regularização de meio ambiente de trabalho foi a convocação de construtoras com plantas em Patos de Minas e cidades próximas para uma audiência coletiva e regularização da construção civil na região. Depois dessa audiência, todas as construtoras que não comprovaram o cumprimento das normas de saúde, segurança e higiene no prazo estipulado foram alvo de fiscalizações, durante o ano de 2023. Cinco investigações resultaram em assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por meio dos quais as empresas se comprometeram espontaneamente a a manter níveis adequados de segurança nos canteiros de obras.
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Dentre elas uma construtora de Patos de Minas (MG), onde foi feita uma ação fiscal que comprovou que havia ausência de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) nas instalações, causando risco grave à integridade física dos trabalhadores. Não havia proteções em locais com potencial para queda, como andaimes, escadas e elevadores. As quedas acidentais ocorrem quando o trabalhador é obrigado a trabalhar em andaimes improvisados, aqueles construídos com material inadequado e sem qualquer tipo de projeto técnico. Outro motivo é a negligência em relação a manutenção desses equipamentos.
Os outros casos de construtoras e imobiliárias que assinaram TAC se assemelham muito entre si, principalmente pelas obrigações assumidas no contrato. Dentre elas estão: elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) no canteiro de obras, documento este que deve considerar as frentes de trabalho e contemplar todos os riscos ocupacionais e as medidas de prevenção de acidentes e doenças; instalar proteção contra queda de trabalhadores e projeção de materiais e só permitir que trabalhos em altura sejam planejados, organizados e executados por trabalhador capacitado e autorizado.
O combate à submissão da pessoa humana ao trabalho análogo do de escravo foi outro tema relevante e o terceiro mais relatado nas denúncias. O caso que mais causou repercussão em todo o ano foi o resgate de 97 pessoas, incluindo uma gestante, em condições análogas à escravidão em um beneficiamento de alho em Rio Paranaíba. Os resgatados tinham como atividade cortar a grama, aparar raízes, eliminar camadas de peles que estavam sujas, encaixotar o produto, entre outros.
A procuradora do Trabalho que participou da operação de resgate descreveu as condições em que os trabalhadores estavam submetidos: “o cenário que encontramos foi de trabalhadores de pé ou assentados em locais improvisados ao redor das caixas de alho, sem qualquer equipamento de proteção individual. Eles relataram que almoçaram em 20 ou 30 minutos e não tinham registro do contrato de trabalho em carteira. Sem um refeitório que comportasse todos os trabalhadores, eles faziam a refeição assentados em caixas nos locais de trabalho”. O resgate resultou no pagamento das verbas rescisórias de todos os trabalhadores, além deles receberem passagens de ônibus para retornar às cidades de origem. Os empregadores no total pagaram aproximadamente R$390 mil, sendo R$315 mil em verbas trabalhistas e R$76 mil em forma de indenização pelo dano moral coletivo.
A PTM Patos de Minas atua em mais de 40 municípios. Confira aqui se a sua cidade está no raio de atuação desta unidade do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais. Clicando aqui, você pode saber mais sobre a atuação da PTM.
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