A CPI da Saúde da Câmara Municipal de Patos de Minas ouviu, na última quarta-feira (09/09), o controlador-geral do município, Moisés Ávila da Silva. A comissão apura possíveis irregularidades em contratações, credenciamentos, encaminhamentos, pagamentos, fiscalização e execução de serviços de saúde realizados pela Secretaria Municipal de Saúde por intermédio do Cisalp, entre janeiro de 2021 e maio de 2026.
- CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE -
Moisés foi ouvido como testemunha e afirmou que a Controladoria tem competência para realizar auditorias e identificar falhas ou irregularidades em procedimentos das secretarias municipais. Segundo ele, antes do trabalho atual, não havia sido feita uma atuação específica sobre o Cisalp dentro do período investigado pela CPI.
Durante a oitiva, o controlador explicou que a auditoria começou após uma denúncia recebida no gabinete da prefeita, em 24 de abril de 2026, envolvendo o Hospital dos Olhos e relato de eventual favorecimento. Segundo Moisés, a partir daí a Controladoria passou a pedir esclarecimentos à Secretaria Municipal de Saúde e aprofundou a análise com base em documentos e faturas.
O controlador afirmou que os contratos firmados entre o município e o Cisalp passam por parecer da Procuradoria-Geral e da Controladoria. No entanto, explicou que os pagamentos não são validados por esses órgãos, mas pela própria Secretaria de Saúde, por meio do fiscal do contrato, do gestor do contrato e da ordenadora de despesa.
Moisés informou que o relatório preliminar analisou inicialmente o período de janeiro de 2026 até a elaboração do documento. Já no complemento concluído recentemente, a auditoria voltou ao período de 2021. Segundo ele, o trabalho envolveu mais de 2 mil documentos, cerca de 10 mil páginas, além de notas fiscais, contratos, declarações, empenhos e demais documentos relacionados ao processo.
Questionado sobre valores, o controlador disse que foram examinados R$ 4.414.919,30 dentro do escopo da auditoria. De acordo com Moisés, os apontamentos envolveram empresas citadas no relatório e trataram de possíveis falhas como conflito de interesses, qualificação técnica, execução antes da formalização de contrato, diferenças de faturamento, falta de habilitação e declarações que, segundo a Controladoria, não condiziam com a realidade.
Sobre Eduardo Alves de Magalhães, Moisés afirmou que a Controladoria analisou conflito de interesses, qualificação técnica e serviços pagos em comparação com os executados. Ele disse ainda que a auditoria não conseguiu validar determinados contratos de controle e avaliação e plantões, embora tenha afirmado que os serviços de consulta foram validados com diferença considerada mínima. “Não chega nem a 1% de discrepância entre o que foi executado e o que foi efetivamente realizado” citou ele.
Em outro momento, o controlador foi questionado se, tecnicamente, a atuação da ex-secretária de Saúde teria sido decisiva para a realização das irregularidades apontadas. Moisés respondeu que sim, considerando os achados da auditoria.
O controlador também afirmou que, em seu entendimento técnico, tanto o Cisalp quanto a Secretaria Municipal de Saúde podem ter responsabilidade sobre a situação apurada. Ele se comprometeu a protocolar documentação junto à CPI para subsidiar os trabalhos da comissão.
Os comentários não representam a opinião do Patos Notícias. A responsabilidade pelo conteúdo é integralmente do autor do comentário.