Clínica Jurídica FPM realiza parecer jurídico como amicus curae para a Câmara Municipal de Patos de Minas

Clínica Jurídica FPM recebeu vários elogios sobre o trabalho realizado, sendo solicita a presença dos membros em uma reunião realizada no último dia 01 de dezembro de 2020.

Igor Nunes
11/12/2020 - 13:51

Neste segundo período de 2020, mesmo em via remota, a Clínica Jurídica FPM, após audiência pública realizada na Câmara Municipal de Patos de Minas no dia 27/08/2020, realizou parecer como Amicus Curae em relação ao caso Parque de Preservação Mata do Catingueiro.

Na presente atuação, os alunos, técnicos e professores, através de pesquisas e análises críticas, elencaram as lacunas existentes nas normas municipais (Lei 9.985/2000, Lei 6.880/2014 e Lei Complementar nº 271/2006 ), definindo as adequações municipal às leis ambientais existentes (SNUC, Código Florestal e outras), apresentando propostas para auxiliar o poder legislativo municipal na definição da melhor forma para a preservação do Parque de Preservação Mata do Catingueiro.

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Ao encaminhar o parecer para apreciação da Câmara Municipal, na sessão legislativa do dia 26.11.2020, a Clínica Jurídica FPM recebeu vários elogios sobre o trabalho realizado, sendo solicita a presença dos membros em uma reunião realizada no último dia 01 de dezembro de 2020. Na reunião houve a discussão do caso e elucidação dos fatos e resultados encontrados pelos pesquisadores e apresentados no parecer (fotos).

A Clínica Jurídica FPM alia a teoria à prática integrando em um projeto de ensino-pesquisa-extensão ao longo de todo o processo de aprendizagem acadêmica [atuando do 2º ao 10º período], criando um ambiente benéfico para o desenvolvimento de soluções críticas e estratégicas por parte dos estudantes.

Neste projeto atuaram como professores voluntários do curso de Direito FPM: Mestre Júlio Alves Caixeta Junior e Mestra Michelle Lucas Cardoso Balbino. Além dos parceiros técnicos voluntários: Saulo Gonçalves Pereira – Biólogo – CRBio: 062130/04D e José Onício Rosa da Silva – Biólogo – CRBio: 117499/04-D. o trabalho contou com a participação dos seguintes acadêmicos voluntários: Flávia Oliveira Guedes; Paulo Henrique Dias Borges; Suzie Kerle do Amaral Oliveira e Thallys Alves Dias Teodoro.