Águas Formosas recebe primeiro mutirão para regularizar terras rurais em 2018

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O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), realiza entre os dias 15 e 19 deste mês, em Águas Formosas, no Território Mucuri, o primeiro mutirão de 2018 para cadastramento de famílias interessadas em participar do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural.

Desde a retomada do programa, em 2015, cerca de 11 mil famílias de agricultores foram cadastradas, em 42 municípios de nove Territórios de Desenvolvimento: Noroeste; Norte; Alto Jequitinhonha; Médio e Baixo Jequitinhonha; Mucuri; Central; Metropolitano; Vale do Aço e Caparaó.

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O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, ressalta que o cadastramento das famílias é a segunda etapa do processo, que se inicia com audiência pública para dar mais transparência e credibilidade ao processo. Em Águas Formosas, o encontro foi realizado em 22 de dezembro de 2017.

“É importante ressaltar que nem todas as pessoas cadastradas serão tituladas. Vai depender do atendimento aos critérios estabelecidos pela legislação”, afirma Neivaldo.

Pode participar do programa qualquer pessoa que detenha a posse mansa e pacífica de terra devoluta rural (sem registro), até o limite de 250 hectares. Quem tem a posse de até 50 hectares deve comprovar que reside na terra. Para quem tem de 50 a 100 hectares esse critério é dispensado.

Após o cadastramento será feito a medição das posses. O processo depois é encaminhado para análises técnicas e jurídicas. Se os critérios forem atendidos, haverá a emissão e entrega dos títulos. O processo dura, em média, de seis a um ano.

Parceria

Para realizar o mutirão de cadastramento das famílias em Águas Formosas, a Seda contará com a parceria da prefeituras e câmara municipal, Emater-MG, cartórios e a Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), por meio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Os posseiros interessados em fazer o cadastramento deverão comparecer ao posto de atendimento munidos dos documentos pessoais (carteira de identidade, CPF e certidões de nascimento ou casamento) e dos documentos que comprovem a posse (declaração de STTR, Emater, CMDRS e prefeitura; contratos de particulares que versem sobre cessão ou transferência, a qualquer título, do imóvel rural; conta de luz; CCIR; ITR; CAR; cartão de produtor rural – Inscrição Estadual; cadastro perante o IMA, IEF, Igam etc.; recibos ou notas fiscais relativos a insumos utilizados na propriedade; recibos ou notas fiscais relativos a negociação de bens ou produtos agrícolas ou animais, dentre outros).

Serviço:

Cadastro de famílias para regularização de terras rurais devolutas

Data/horário: 15 a 19 de janeiro – A partir de 9h.

Local: Parque de Exposição Olinto Medrado

Outras informações: (31) 3915-9717


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Fonte: AGÊNCIA MINAS

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