Ações sociais do Estado promovem garantia de direitos às famílias e indivíduos em situação de risco

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Equipe do Creas Regional Mucuri, em Águas Formosas (Crédito: Divulgação/Sedese)

O adolescente Carlos Alberto Martins*, 14 anos, vivenciava uma situação de conflito familiar e comunitário. Residente em um pequeno município no Território Alto e Médio Jequitinhonha, foi encaminhado pelo Conselho Tutelar para o Creas Regional de Almenara com indicação de acolhimento em uma instituição para crianças e adolescentes.

Após discutir e avaliar o caso, a equipe de referência técnica da Proteção Social Especial indicou que o adolescente deveria permanecer com a família, recebendo acompanhamento psicossocial e jurídico. Após sete meses, o resultado do trabalho foi positivo. O adolescente teve os vínculos familiares fortalecidos, as situações de conflito foram reduzidas e ele conseguiu melhor  o acesso aos serviços de educação e saúde.

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Da mesma forma João Rosa*, de 58 anos e com deficiência, morava sozinho e tinha uma higiene precária e alimentação inadequada. O recurso que recebia do Benefício de Prestação Continuada (BPC) era administrado por parentes, que se apropriavam do dinheiro. Após intervenção e orientações, a situação de risco foi superada e, hoje, ele vive com dignidade. 

Esses casos são exemplos da atuação das equipes das três unidades regionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) existentes no Estado: o Regional Vale do Rio Doce, localizado em Peçanha e inaugurado há um mês, e os do Mucuri e do Médio e Baixo Jequitinhonha, em Águas Formosas e Almenara, respectivamente, inaugurados em março de 2017.

Neles, as equipes multidisciplinares (assistente social, psicólogo e advogado) executam o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) em 19 municípios de pequeno porte, assim classificados por possuírem até 20 mil habitantes. 

Além disso, o Creas é também uma referência para a gestão da proteção especial em todo o Território de Desenvolvimento onde está implantado, articulando as ações de Proteção Social Especial com os demais serviços socioassistenciais e com as instituições do Sistema de Garantia de Direitos.

De março a dezembro de 2017, as unidades do Mucuri e Médio e Baixo Jequitinhonha contabilizaram números expressivos e muitas histórias de superação de violação de direitos.

Responsáveis pelo acompanhamento de situações de negligência, abuso e violência contra pessoas vulneráveis, como crianças e idosos, as equipes percorreram 71.418 quilômetros para o atendimento a famílias de 11 municípios, incluindo comunidades rurais, quilombolas e indígenas. Foram 487 visitas domiciliares do Paefi em nove meses.

Sala de acompanhamento infantil do Creas Médio e Baixo Jequitinhonha, inaugurado em Almenara pelo governador Fernando Pimentel, em março (10/3) –Crédito: Manoel Marques/Imprensa MG

Essas situações, em geral, são encaminhadas ao Creas Regional por referências técnicas de Proteção Social Especial das secretarias municipais de Assistência Social; pelo Judiciário e pelos Conselhos Tutelares e Conselhos diversos, como dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos do Idoso e dos Direitos da Mulher.

Mas, de acordo com coordenadora do Creas Regional Alto e Médio Jequitinhonha, em Almenara, a assistente social Kassandra Moreira, como nem sempre os casos de violência, abandono e abuso são denunciados, os técnicos da equipe também realizam a busca ativa nas áreas de maior vulnerabilidade. “A rotina consiste em visitar os municípios e comunidades da área rural”, esclarece.

Coordenador do Creas do Mucuri, em Águas Formosas, o advogado Forlan Freitas destaca o papel da referência técnica no município. “A grande inovação é a referência técnica, um profissional que faz uma ponte entre o município e o Creas Regional”, avalia, acrescentando que esse servidor, da secretaria municipal de Assistência Social, tem o salário pago com recursos do cofinanciamento estadual e é quem geralmente tem um primeiro contato com as famílias ou indivíduos em situação de violação de direitos.

Assistente Social com oito anos de experiência, Daniela Mourão, referência técnica de Umburatiba, realiza o trabalho de busca ativa, em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), nas escolas, centros de saúde e visitas domiciliares.

Nessas ocasiões, fala sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, esclarece o que é abuso, o que é agressão, e deixa o contato para uma conversa posterior. Se procurada, faz a abordagem inicial. “Quando constatada a violação de algum direito, encaminha para o Creas Regional”, esclarece.

Após receber o caso, a equipe visita a família para conhecer de perto a situação e construir vínculos entre o serviço e a família. Dependendo do caso, ocorre o encaminhamento para outras secretarias, como a de Saúde, por exemplo, quando se tratar de uma doença.

“O caso é acompanhado de perto pela equipe multidisciplinar, que realiza reuniões para discussão das questões problemáticas”, explica Daniela, que se define como mediadora e planeja, em 2018,  fortalecer o trabalho em rede com os parceiros dos conselhos, da secretaria de Saúde, do Sistema de Garantia de Direitos e  intensificar a divulgação de todos os serviços socioassistenciais, para que a população tenha maior conhecimento sobre os serviços existentes no município.

O tempo de acompanhamento depende de cada caso. Já o encerramento só ocorre após a equipe constatar que a situação de violação foi superada, momento em que as famílias passam a ser acompanhadas pelo Cras de seus municípios de origem.

Atualmente, são 105 casos em acompanhamento nos seis municípios atendidos pelo Creas Mucuri e 98 casos acompanhados nos cinco municípios da área de abrangência do Creas Alto e Médio Jequitinhonha.
 

Sede do Creas Regional Vale do Rio Doce, em Peçanha
(Crédito: Divulgação/Sedese)

“As situações, muitas vezes, são complexas e envolvem diversas faces, como miséria e ausência de acesso à saúde. Por isso, é muito importante uma integração das diversas políticas para que essas pessoas e famílias tenham todos os seus direitos assegurados”, defende Forlan.

Além das visitas do Paefi, as equipes fazem outros atendimentos, como informações, encaminhamentos, escuta e ações de sensibilização e mobilização no enfrentamento a situações de violação de direitos.

Somente a equipe do Creas Regional Mucuri fez 446 atendimentos diversos, além de 290 individualizados, 162 em grupo, 52 encaminhamentos de famílias para o Cras e 113 visitas domiciliares, registros feitos entre março e dezembro de 2017.

Divulgação e formação da Rede de Proteção

Antes mesmo do início dos atendimentos, as equipes das unidades se desdobraram, realizando diversos eventos e atividades para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos nos Territórios.

“Inicialmente, a equipe realizou um intenso trabalho de divulgação do Paefi em diversos ambientes nos municípios, como escolas, associações e conselhos, e recebeu, ao longo do ano, as equipes de assistência social dos municípios do Território de Desenvolvimento Médio e Baixo Jequitinhonha”, observa a coordenadora do Creas Regional Alto e Médio Jequitinhonha, Kassandra Moreira. “Os gestores e técnicos, muitos deles novatos devido à mudança da gestão municipal, à época, foram conhecer a proposta, receber nossa orientação e reorganizar o Serviço de Proteção Social no município”, esclarece.

O Creas Regional também tem implementado em seu Território de Desenvolvimento a Comissão Regional de Gestão Compartilhada com a realização da reunião ampliada, com a participação de todos os gestores do Território e dos representantes do Sistema de Garantia de Direitos do Médio e Baixo Jequitinhonha. Além disso, partindo de julho do último ano, realizou quatro reuniões gerenciais com os cinco municípios vinculados, nas quais foram discutidos abordagem, fluxos de informação e atendimento, evolução dos atendimentos, desafios e avanços.

De acordo com Kassandra, implantar o serviço no Estado é desafiador, mas proporciona uma grande satisfação. “É muito gratificante fazer parte da história do Suas em Minas Gerais, que institui um serviço especializado que pela primeira vez chega às pessoas das comunidades rurais. São pessoas que nunca tiveram acesso ao Sistema de Garantia de Direitos”, afirma.

*Os nomes com a indicação do asterisco (*) são fictícios.

Serviço:

Creas Regional Médio e Baixo Jequitinhonha
Endereço: Rua Tude Tupy, 125, Centro – Almenara (MG)
Contato: (33) 3721-2398 / E-mail: creas.mbjequitinhonha@social.mg.gov.br

Creas Regional Mucuri
Endereço: Rua Olinto Medrado, 54, Centro – Águas Formosas (MG)
Contato: (33) 3611-1956 / E-mail: creas.mucuri@social.mg.gov.br

Creas Regional Vale do Rio Doce
Endereço: Rua João Pinheiro, nº 931 – Bairro Sagrado Coração de Jesus – Peçanha (MG)
Contato: (33) 3411-2193 / E-mail: creas.valedoriodoce@social.mg.gov.br
 


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Fonte: AGÊNCIA MINAS

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