Foto: Aislan Henrique
O conselheiro ambiental do Cima e vice-presidente do Colmeia, Civuca Costa, protocolou à mesa diretoria do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema), o Check List de ações e medidas práticas e intervenções cronológicas. A reunião aconteceu no dia 12 de agosto, de 8h30min às 11h30min, no Plenário da Câmara Municipal apenas com os membros da direção executiva e via on-line entre os integrantes do conselho. Participaram da reunião 13 conselheiros ambientais do Codema.
Segundo Civuca Costa, a intenção é buscar o alinhamento entre o Município e os órgãos ambientais para a construção de projeto com metodologia e planejamento de solução para os problemas que afligem o Parque Mata do Catingueiro há anos. “A primeira coisa a se fazer é identificar o tamanho de toda a área com a regularização fundiária e a definição de áreas públicas e privadas, a transformação do local em área verde de utilidade pública e em unidade ecológica, a execução do plano de manejo e cadastro da Mata no Sistema Nacional de Unidade de Conservação para captação de recursos federais, além é claro, de intervenções físicas como o feitio regular de aceiros, construção de calçada no entorno dos maciços e o plantio de árvores nativas e frutíferas para o reflorestamento do Parque”, ressalta o gestor ambiental Civuca Costa.
Vários processos administrativos com pedidos de diretrizes e licenciamentos ambientais para empreendimentos imobiliários e loteamentos em Patos de Minas foram analisados e votados durante as 3 horas de reunião. Dentre outros: Novo Planalto IV, Barreiro 3 Marias, Canuto Dinark, Itamarati III, Campos Elíseos III, Angra dos Reis II, Afonso Queiroz IV e Residencial Laginha Villagio. A maioria dos projetos foram aprovados na área ambiental e outros ficaram retidos ou retirados de pauta por falta de documentação e, principalmente, pela não execução de medidas compensatórias que deveriam ter sido realizadas pelos empreendimentos, exigidas nas Diretrizes Ambientais do Codema.
Participaram da reunião ordinária do Codema do mês de agosto os seguintes conselheiros: Júlio César Caetano (Copasa); Helberth Henrique Teixeira; Dionísio Brito (ODS); Bethânia Romão (UFU); Viviane Brandão (IEF), Ivanildo Alves Zica (Codema); César Pereira Caixeta (Diretoria de Meio Ambiente); Sophia Lorena Vieira (Coordenadoria de Áreas Verdes e Parques Municipais); Saulo Gonçalves (FPM); Civuca Costa (CIMA); Geize Carla Soares (Secretaria Municipal de Saúde); Renato Moreira (ODS) e João Fernandes Caixeta (Defesa Civil).
Porém, o assunto mais debatido durante a reunião do Codema do mês de agosto, foi a atual situação de degradação do Parque Mata do Catingueiro e propostas a ser analisadas para a busca de soluções que apontam a preservação e proteção da Mata. A Organização de Desenvolvimento Sustentável (ODS) encaminhou o Ofício nº 03/2020 à direção do Conselho, solicitando autorização para realizar
plantio de mudas denominado “Plantio das Águas” na área do Parque Municipal Mata do Catingueiro no período de novembro de 2020 a janeiro de 2021, informando que o projeto contempla a orientação técnica de profissionais com experiência na implementação de sistemas agroflorestais biodiversos, técnica que tem sido utilizada amplamente na restauração de áreas degradadas em diversos ecossistemas, inclusive no cerrado.
O gestor ambiental do CIMA, Civuca Costa, frisou que será importante a integração de equipe técnica na elaboração de projeto de ações e intervenções ambientais para a revitalização do Parque Mata do Catingueiro. A seguir a íntegra do texto com as 15 diretrizes sugeridas por Civuca Costa e protocolado à mesa diretora do Codema, na reunião de 12 de agosto de 2020, para as devidas providências:
CHECK LIST (Passo a passo de ações práticas e intervenções cronológicas):
Objetivo: Regulamentação, Revitalização, Proteção e Preservação do Parque Mata do Catingueiro em Patos de Minas.
1º – Identificação e Regularização Fundiária, com a definição de áreas públicas e privadas com o mapeamento com medição oficial e agrimensão, para autenticação e legalização de terrenos inscritos no Cadastro Municipal do código de ocupação do solo.
2º – Remoção de construções ilegais e invasões de áreas com edificações, criação de animais e presença de moradias, caso existam. Construção e reforma do cercamento em forma de alambrado por meio de medidas compensatórias de loteamentos e empreendimentos imobiliários.
3º – Aprovação de Lei Municipal como Área Verde de Utilidade Pública do Município dos dois maciços (incluindo os remanescentes de enclaves do bioma Mata Atlântica e fragmentos originários do Cerrado) pertencentes à Mata do Catingueiro, com estudos da fauna e da flora do local e a publicação de catálogo ou guia ambiental.
4º – Elaboração e execução do Plano de Manejo deste Parque Municipal, transformando-o em Unidade de Conservação com cadastro no SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), para captação de recursos federais.
5º – Feitio e manutenção regular de aceiros transversais e segmentados nas laterais e interior da Mata e construção de trilhas de caminhada.
6º – Instalação de Guarita com a presença 24 horas de vigilância armada e Adoção deste Parque Municipal por pessoa jurídica, com empresa de grande porte no segmento de exploração de madeira ou empreendimento imobiliário.
7º – Projeto de construção e transformação de pequena parte da Mata em área de recreação e visitação (aos moldes do Parque Municipal do Mocambo).
8º – Cumprimento da 4ª (quarta) diretriz da Resolução nº 018 de 20 de dezembro de 2018 do CODEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) como condicionante e medida compensatória da COPASA, que prevê a Construção de Calçada no entorno em todo o perímetro do Parque Mata do Catingueiro (maciço do Sagarana) com 2 (dois) metros de largura e 6 cm de espessura de concreto usinado ou manual, como forma de proteção ambiental e promoção de caminhadas ao livre no local. Conforme Processo Administrativo nº 8645/2018. OBS: Tal Resolução tem validade por um prazo de 2 (dois) anos.
9º – Estudos de implantação do Projeto Olho Vivo com a instalação de Câmeras de Segurança em pontos estratégicos para a ampliação da segurança.
10º – Instalação de hidrantes em pontos estratégicos próximos a redes hídricas urbanas, para apoio ao combate a incêndios, sob a orientação técnica da Copasa, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.
11º – Projeto de edificação, parceria Público/Privada da sede do Museu da Biodiversidade e Sustentabilidade de Patos de Minas, com laboratório de estudos e pesquisas biocientíficas.
12º – Revegetação e reflorestamento com o plantio e manutenção de espécies nativas e frutíferas dos biomas Cerrado e Mata Atlântica.
13º – Convênio com o Cetras Regional (Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres) e IEF – Instituto Estadual de Florestas, para o repovoamento de aves e animais recuperados (refúgio de vida silvestre), para áreas da Mata, após a revegetação e revitalização do Parque.
14º – Estudos para projeto de construção do Mirante do Parque Mata do Catingueiro, parceria Público/Privada, para a promoção de visitação e incremento ao turismo. Nome fantasia: Mirante da Mata.
15º – Criação de Logomarca do Parque Mata do Catingueiro. E, instalação de novas Placas Educativas, Informativas e de Advertência Ambiental.
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