17 municípios do Triângulo podem ser extintos; entenda

O presidente Jair Bolsonaro e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram na última terça-feira (05/11) o Pacto Federativo. As PECs (Proposta de Emenda a Constituição) serão apresentadas, discutidas e votadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O principal objetivo, segundo o governo, é gerar economia no orçamento público.

Uma das medidas prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total. Essas cidades podem ser incorporadas a municípios vizinhos maiores na condição de distritos.

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Caso o Pacto Federativo seja aprovado a mudança começaria em 2023, quando seria analisada a possibilidade do município ser extinto. No ano seguinte não haveria eleição municipal e no próximo, 2025, ele seria incorporado ao vizinho. Cada município maior poderia incorporar no máximo três menores.

No Triângulo Mineiro existem 17 municípios que podem ser extintos e incorporados ao seu vizinho, caso a arrecadação no ano de análise seja inferior a 10%. Um deles é Arapuá com 2 875 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo o vice-presidente do MDB/MG (Movimento Democrático Brasileiro) e vice-prefeito da cidade, Emílio Boaventura, a prestação de serviços de qualidade, como saúde e educação, deve ser prioridade.

Vejo com absoluta preocupação esta PEC proposta pelo presidente. Embora o equilíbrio financeiro das contas públicas seja premissa básica para um Estado eficiente, a prestação de serviços de qualidade também é. Há a necessidade de uma reforma política, porém a solução não é diminuir municípios. Arapuá é um bom exemplo disso, conseguimos prestar serviços à população como transporte universitário, estradas vicinais com manutenção em dia, saúde e educação de qualidade, que algumas cidades não fornecem. Temos ainda o caso de Guarda dia Ferreiros, que é um distrito maior que muitos municípios , e fica a desejar na prestação de serviços públicos de qualidade. Claro que em regiões mais carentes como o norte do nosso estado, nordeste do país, esse impacto negativo seria mais evidente ainda.

Para especialistas a fusão de municípios pode distanciar a administração pública da população. Por exemplo, a prefeitura ficaria a vários quilômetros de distância e isso pode prejudicar a oferta de serviços e atendimento ao público. Por outro lado, a extinção de cargos políticos como o do prefeito, vice-prefeito e vereadores representaria uma grande economia para os cofres públicos.

17 municípios que podem ser extintos no Triângulo

Caso o Pacto Federativo seja aprovado será divulgado um cronograma oficial. Uma comissão analisará a arrecadação do ano em questão, ou do anterior. Caso ela seja inferior a 10% da renda total se iniciará o processo de extinção e fusão ao município vizinho.

Destaca-se que os dados atuais não podem ser levados em consideração para definir a real possibilidade de extinção, já que o processo se iniciaria a partir de 2023.