Zema veta projeto de lei que barra ônibus por aplicativo

Os deputados estaduais ainda tem a possibilidade de derrubar o veto do governador.

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O projeto de lei que poderia inviabilizar os ônibus por aplicativos em Minas Gerais será vetado pelo governador Romeu Zema (NOVO)

“O Projeto de Lei 1155/2015, aprovado na Assembleia Legislativa, será vetado pra garantir aos mineiros o direito de escolher o serviço de transporte rodoviário intermunicipal que melhor lhe convêm”, disse o governador por meio das redes sociais.

Ao anunciar o veto, o governador disse que sempre estará aberto ao diálogo. “Porém, a evolução dos serviços é essencial para acompanhar a modernização e melhora do atendimento”, disse ele.

O veto após publicado será encaminhado para a Assembleia de Minas Gerais. Os deputados estaduais tem autonomia para votar e derrubar o veto.

ENTENDA O CASO

O Projeto de Lei (PL) 1.155/15, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que regulamenta o transporte fretado de passageiros no Estado, foi aprovado em 2º turno na Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 31 de agosto.

As mudanças promovidas pelo PL 1.155/15 têm impacto direto sobre o chamado fretamento colaborativo, viabilizado por aplicativos como o da empresa Buser, que comercializam passagens mais baratas que as das empresas de ônibus convencionais.

O deputado Guilherme da Cunha (Novo) foi à tribuna para defender a rejeição do projeto, argumentando que os passageiros querem opções de passagens mais baratas. Ele citou vários exemplos da diferença de preços praticados pela Buser e pelas linhas regulares de ônibus.

No caso da viagem entre Belo Horizonte e Poços de Caldas (Sul de Minas), o ônibus convencional custa R$ 186,70, contra R$ 59,90 na Buser. O deputado Bartô (sem partido) e a deputada Laura Serrano (Novo) também defenderam o direito de escolha dos passageiros.

O autor do PL 1.155/15 rebateu as críticas lembrando que o serviço convencional tem horários regulares, ao contrário dos ônibus dos aplicativos. “Desafio a Buser a mostrar o seu quadro de horários”, afirmou.

O deputado João Vítor Xavier (Cidadania) questionou a honestidade do aplicativo. “Não acho que o modelo do serviço convencional de ônibus seja bom. Mas paira uma desconfiança muito grande em relação à Buser”, afirmou.

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