Zema reconhece situação de emergência em Patos de Minas

Decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial de Minas Gerais.
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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, reconheceu o estado de emergência em Patos de Minas por causa da cheia do Rio Paranaíba. O decreto foi assinado na quarta-feira (12) e publicado no diário oficial nesta quinta-feira (13). Com o reconhecimento, o município tem maior facilidade em contratações e aquisição de recursos para reconstrução.

A situação de emergência valerá por 180 dias e pode ser prorrogada em caso de necessidade.

O prefeito, Luís Eduardo Falcão (PODEMOS), sinalizou que aplicaria o decreto municipal para calamidade pública, porém até o momento não houve nenhuma publicação no diário oficial.

Leia a íntegra:

DECRETO NE Nº 22, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

Governador: Romeu Zema Neto

Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nos municípios do Estado de Minas Gerais que especifica, em razão das áreas afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando:

que, a partir dos primeiros dias de janeiro de 2022, intensas precipitações pluviométricas que atingiram os municípios constantes no Anexo causaram múltiplos desastres – inundações, movimentos de massas, enxurradas e alagamentos – e provocaram grande comoção social, pessoas desalojadas e desabrigadas, comunidades ilhadas, entre outros danos e prejuízos;

que, como consequência desses desastres, resultaram os danos humanos, os danos materiais e os prejuízos econômicos constantes nos Formulários de Informação do Desastre a serem preenchidos pelo Estado de Minas Gerais e pelos municípios atingidos;

que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população nas regiões atingidas por eventos adversos causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;

que, apesar das ações adotadas pelos municípios e pelo Estado, há necessidade da atuação de todos os integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil em resposta ao desastre;

que o parecer da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais relatando a ocorrência deste desastre é favorável à declaração de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nos municípios do Estado de Minas Gerais constantes no Anexo, em razão das áreas afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.

Parágrafo único – A situação de anormalidade de que trata o caput é válida para as áreas comprovadamente afetadas por chuvas intensas, incluídas nos Formulários de Informações do Desastre – Fide, registrados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2ID pelos municípios relacionados no Anexo.

Art. 2º – A declaração de situação de anormalidade de que trata este decreto está de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 36, de 4 de dezembro de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional e, em consequência desta declaração, passa a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.

Art. 3º – Fica autorizada a mobilização dos integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, no âmbito do Estado, para prestar apoio complementar aos municípios atingidos, mediante a coordenação do Gabinete Militar do Governador, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, em articulação com todos os setores do Estado e com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, vigorando pelo prazo de cento e oitenta dias.

Belo Horizonte, aos 12 de janeiro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

Anexo – Municípios 

Amparo da Serra
Antônio Dias
Barão do Monte Alto
Bonfim
Chapada Gaúcha
Cláudio
Cônego Marinho
Coroaci
Cruzeiro da Fortaleza
Diogo de Vasconcelos
Dores do Indaiá
Entre-Folhas
Entre-Rios de Minas
Espírito Santo do Dourado
Felixlândia
Formiga
Ibiaí
Itabira
Itabirito
Itapecerica
Jequitibá
Lagoa da Prata
Mamonas
Mariana
Matias Cardoso
Olhos-d’Água
Oliveira
Ouro Preto
Pai Pedro
Patos de Minas
Pedra do Anta
Presidente Bernardes
Presidente Olegário
Ribeirão das Neves
Rio Casca
São Gotardo
São João das Missões
São João do Pacuí
São Sebastião do Anta
Sem-Peixe
Teixeiras
Verdelândia

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